Votação dos vetos ao Ato Médico: presidente da FENAM convoca categoria a ocupar o Congresso

Nesta próxima terça-feira (20), será o dia em que os vetos presidenciais à lei que regulamenta o exercício da medicina serão examinados em sessão conjunta, por deputados e senadores. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, em nome dos sindicatos médicos brasileiros, convoca toda categoria (médicos, residentes, professores e estudantes) para ocupar o Congresso Nacional e para seguir as orientações do Comitê Nacional de Mobilização das Entidades Médicas. A sessão será realizada às 19h e os parlamentares simpatizantes à causa, Paulo Davim (PV/RN) e Eleuses Paiva (PSD/SP), requisitaram o auditório Nereu Ramos da Câmara para concentração do movimento durante o dia.
 
“O dia 20 será decisivo. O que almejamos, depende de nós. Se estivermos presentes e pressionarmos o Congresso, mostrando a força da nossa união, certamente conseguiremos derrubar os vetos. Então todos em Brasília”, ressaltou Ferreira.
 
Entre algumas orientações do Comitê, está a solicitação para que os médicos estejam desde a manhã do dia 20 visitando os parlamentares e dando continuidade ao trabalho de sensibilização sobre as contrarrazões aos vetos do Ato Médico. Serão entregues kits aos presentes com as atividades do dia. Preocupada com o futuro da medicina brasileira, a FENAM está incentivando também a vinda de estudantes de todo país. As entidades médicas enviaram ofício aos coordenadores de curso de medicina com informes sobre a mobilização e pedindo a liberação dos interessados em comparecer. Para maiores informações entrem em contato na secretaria da entidade no número (61) 3042-3700.
 
Dilma Rousseff sancionou o Ato Médico com vetos, sendo o mais questionado o que atribui a formulação de diagnóstico de doenças e a respectiva prescrição terapêutica como atividade privativa dos médicos. O texto aprovado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de julho. Logo após a publicação, senadores defenderam a derrubada dos vetos e lamentaram que a presidenta não tenha respeitado o trabalho do Congresso durante 11 anos e a falta de diálogo do governo.
 
Será a primeira sessão a ser realizada de acordo com a nova resolução aprovada no mês passado, a qual busca evitar acúmulos, estabelecendo que os vetos devem ser apreciados em 30 dias. Caso o prazo não seja respeitado, a pauta do Congresso ficará “trancada” e não ocorrerá nenhuma outra votação.
 
Também serão analisados outros assuntos considerados polêmicos, como as mudanças nas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
 
Fonte: FENAM