Estrangeiro sem Revalida terá veto em Florianópolis

Dois municípios de Santa Catarina –a capital, Florianópolis, e Blumenau– inscritos no Mais Médicos pretendem recusar os profissionais encaminhados pelo programa federal caso eles não façam a revalidação do diploma no Brasil.
 
O governo federal dispensou a exigência do teste, chamado Revalida, para os integrantes do Mais Médicos por meio de medida provisória.
 
Mas, após queixas de entidades médicas, Florianópolis e Blumenau publicaram decretos que exigem o teste para médicos contratados pela prefeitura ou atuantes na rede municipal de saúde.
 
Por isso, apesar de habilitadas para receber os estrangeiros do Mais Médicos, as duas cidades irão dispensá-los caso eles não se submetam ao Revalida.
 
“O prefeito faz o que ele entende que é melhor para a população”, diz a secretária da Saúde de Blumenau, Maria Regina de Souza Soar. “Nossa preocupação é com a qualificação do profissional.”
 
A cidade iria receber um médico formado no exterior e aguarda agora o parecer do governo federal.
Florianópolis, que receberia dois profissionais, está na mesma situação.
 
Carlos Daniel Moutinho, secretário da Saúde, diz que a exigência de revalidar o diploma não contraria as regras do Mais Médicos, pois os municípios têm a prerrogativa de aceitar ou não os profissionais. “Não há risco jurídico.”
 
O advogado Martim Palma, da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR, discorda dessa interpretação. “Uma medida provisória se sobrepõe a um decreto municipal.”
 
Já o presidente da Comissão de Saúde da OAB-SC, Maurício Machado, não vê esses decretos como “uma afronta” à medida provisória.
 
A Folha procurou o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
 
Fonte: AMB