TCU aponta irregularidades no programa Mais Médicos

A contratação de profissionais de Cuba no programa Mais Médicos apresenta “indícios de irregularidades”, como pagamento sem justificativa técnica de pelo menos R$ 24,3 milhões. É o que aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), conforme noticiou nesta sexta-feira (22) o portal Folha de São Paulo.
 
O pagamento nos primeiros seis meses de convênio é de R$ 511 milhões R$ 487 milhões para as despesas de contratação e R$ 24,3 milhões pagos à Opas como comissão.
 
Segundo os técnicos do TCU, a comissão de 5% da Opas é o teto admitido para esse tipo de cobrança, mas a entidade e o governo não apresentaram um orçamento das despesas que serão cobertas com esses recursos, o que é considerado irregular.
 
Além disso, segundo os técnicos, o convênio estabelece que o pagamento seja feito à Opas em parcelas semestrais antecipadas, o que não é admitido pela lei brasileira.
 
Os técnicos apontam, ainda, que os recursos enviados seriam suficientes para pagar os médicos por nove meses. Eles estão no país há quatro meses e está previsto novo pagamento em dezembro.
 
A preocupação do órgão é que não há previsão no convênio de retorno de recursos não utilizados. Apesar de o convênio com a Opas prever a vinda de 4.000 médicos cubanos, já chegaram 5.400 ao país, segundo o Ministério da Saúde.
 
O órgão já tinha informado que, até dezembro, o valor deverá ser ajustado, para contemplar todo o grupo.
 
Para o ministro José Jorge pediu vistas do processo pois acredita que é preciso que o TCU peça explicações sobre esse item.
 
Fonte: Fenam