MPT aponta desvirtuamento da Lei do Mais Médicos para ministro do STF

Após denúncia da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, apontou nesta segunda-feira (25), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) o desvirtuamento da finalidade do programa Mais Médicos, que seria supostamente uma proposta de ensino. “O foco é uma relação de trabalho mascarada em ensino. Essa medida fere a relação de trabalho que é protegida constitucionalmente”, afirmou o procurador.
 
A audiência analisa duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, ajuizadas respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela FENAM em conjunto Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). O relator das ações é o ministro Marco Aurélio.
 
Com relação ao pagamento de bolsa aos médicos cubanos via Organização Pan-Americana (Opas), o procurador alertou que o acordo brasileiro é ilícito, uma vez que convenções internacionais junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbem a retenção do salário por terceiro. “O salário deve ser pago diretamente ao trabalhador e a medida requer urgente correção”, destacou.
 
Veja na FENAM TV ao discurso do procurador do Trabalho na ocasião. Nesta terça-feira (26), às 9h, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, denunciará a violação dos direitos trabalhistas no programa Mais Médicos, durante a continuação da audiência no STF.
 
Fonte: Fenam