Restrição a exames de mamografia é contra a lei, reclama Zanotto

A deputada catarinense Carmen Zanotto (PPS) cobrou do ministro Arthur Chioro, os motivos que levaram o Ministério da Saúde a restringir o financiamento de exames de mamografia bilateral realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria 1.253/13 restringe o exame gratuito apenas para mulheres de 50 a 69 anos, o que contraria a Lei 11.664/08, que assegura a realização de mamografia pelo SUS a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.
 
Para Carmen Zanotto, os municípios não terão recursos para arcar com os gastos dos exames sem que haja financiamento federal.
 
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), considerou a portaria um retrocesso, mesmo entendimento das associações médicas do País.
 
Jô Moraes afirmou que é preciso avançar em políticas de prevenção, e não restringir o acesso das pessoas aos exames de mamografia. “O câncer de mama é a segunda maior causa de morte por câncer no Brasil. Não podemos imaginar que as mulheres de 40 a 49, faixa em que ocorre 25% da incidência desse tipo câncer, sejam desassistidas de mecanismos de tratamento precoce, que começa a partir do exame”, argumentou.
 
Outro requerimento de informações apresentado pela bancada feminina questiona os motivos que levaram o Ministério da Saúde a elaborar outra norma (Portaria 876/13) em desacordo com o que dispõe a Lei 12.732/12. De acordo com a lei, o prazo para o primeiro tratamento de câncer deve ocorrer em até 60 dias após a data em que for firmado o laudo patológico, ou seja, após diagnosticado o câncer.
 
Porém, de acordo com a portaria ministerial, a data começa a contar a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente. A bancada feminina ressalta que, apesar de sutil, a diferença pode custar a vida de muitas pessoas. Isso porque o registro do diagnóstico no prontuário geralmente é feito no momento da consulta com o médico, que pode ocorrer muitos dias depois de o paciente já estar com o laudo patológico em mãos.
 
Fonte: ABC Digital