Saúde libera recursos para centrais de doação de órgãos

Portarias do Ministério da Saúde publicadas nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União autorizam a liberação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal para centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
 
Ao todo, 16 estados serão contemplados: Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo, Piauí, Minas Gerais, Rondônia, Tocantins, São Paulo, Paraíba, Ceará, Goiás, Amazonas, Alagoas, Paraná e Acre, além do Distrito Federal.
 
Todas as portarias entraram em vigor nesta segunda-feira (17).
 
As centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos têm objetivo de coordenar nos estados e no DF, a captação e distribuição de órgãos e partes do corpo humano.
 
A retirada de órgãos é realizada por equipe médica, autorizada pelo Sistema Nacional de Transplante (SNT), e em hospitais credenciados, mediante autorização da família do doador, e sob supervisão da Central de Transplante.
 
A partir da inscrição, classificação e cadastramento de pacientes que precisam receber um órgão e/ou tecido, a Central de Transplante gerenciará uma Lista única de Receptores, e estará autorizada a receber notificações de morte encefálica ou parada cárdio-respiratória irreversível, ensejando a retirada de tecidos, órgãos ou partes do cadáver para transplante.
 
A Central de Transplante pode acionar, sempre que necessário, o Ministério Público do Estado para reprimir ilícitos, no âmbito de sua jurisdição, comunicando as irregularidades ao Ministério da Saúde.
 
A Central de Transplante possui o dever legal de orientar e desenvolver atividades de esclarecimento à população, por meio de campanhas específicas, divulgadas pela mídia impressa, falada e eletrônica.
 
Fonte: ABC Digital