I ENCM 2015: Em encontro nacional, Conselhos debatem o exercício da especialidade de alta complexidade

A possibilidade de um médico não especialista atender pacientes em áreas de alta complexidade gerou grande debate entre os participantes do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2015, em Belo Horizonte. A mesa “Exercício da especialidade de alta complexidade”, foi coordenada pelos 1º e 2º vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro e Jecé Freitas Brandão, respectivamente. A discussão ocorreu na sexta-feira (6).
Conforme o artigo 17 da Lei 3268/57, o médico pode atuar em qualquer área, sem a necessidade de título de especialista, bastando para isso ter o seu CRM válido. Segundo a legislação, qualquer médico formado, com seu título registrado no Ministério da Educação (MEC) e inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua jurisdição pode livremente exercer atividades em qualquer área da Medicina.
Em sua exposição, o assessor do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, destacou as mudanças de realidade desde a promulgação da Lei 3268 até a atualidade. “O mundo mudou. Em 1957, éramos pouco mais de 10 mil médicos no país e hoje já alcançamos um total de 400 mil. Precisamos atualizar nossas condutas pela segurança da população. Não pode-se ignorar a evolução natural da medicina, que ao longo dos anos foi se tornando cada vez mais complexa”, disse.
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Fonte: CFM