Associação Catarinense de Medicina luta para sustar novo decreto presidencial que prejudica a saúde dos brasileiros

ACM conclama parlamentares catarinenses para a aprovação do PDC 157-2015, que suspende a criação do Cadastro Nacional de Especialistas.
A Associação Catarinense de Medicina – ACM une-se às entidades médicas de todo o país na luta para sustar os efeitos do decreto nº 8.497, do governo de Dilma Rousseff, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas. De acordo com o presidente da ACM, cancerologista Rafael Klee de Vasconcellos, o cadastro permite ao governo interferir unilateralmente na formação de médicos especialistas, atribuindo o título a profissionais que concluem mestrado e doutorado até mesmo em cursos 100% teóricos, com quantidade insuficiente de horas-aula (menos de 1.000 horas), às vezes ministrados em apenas um fim de semana por mês. Atualmente, a residência médica e os cursos nas sociedades de especialidades têm cerca de 2.880 horas por ano (60 horas semanais), pelo mínimo de 2 anos. “A formação do médico está sendo ameaçada, consequentemente, também a saúde dos brasileiros. Não adianta oferecer ‘mais médicos’ sem a devida qualificação para assistência da população”.
Em mensagem enviada aos médicos de todo o estado e aos parlamentares por Santa Catarina, o presidente da ACM enfatiza a importância de aprovação, em regime de urgência, do PDC 157-2015, Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo que suspende a equivocada atitude do governo federal, que vem sequencialmente desrespeitando a classe médica brasileira. “Disciplinar as especialidades médicas já é competência do Conselho Federal de Medicina, das Sociedades de Especialistas e da Associação Médica Brasileira. O art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, já determina que o médico especialista deva registrar seus títulos no Conselho Regional de Medicina como requisito prévio ao exercício das suas atividades. Com o novo decreto presidencial, flagrante é a suplantação de competências das entidades médicas, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Conselho Nacional de Educação e da Comissão Nacional de Residência Médica”.
Ação nacional dos médicos em Brasília
Nesta quarta-feira (dia 12/08), o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, recebeu documento contra o Cadastro Nacional de Médicos, entregue pelos líderes das bancadas e os presidentes das seguintes entidades: Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina.