Prefeitura da capital quer que vereadores aprovem aumento de número de cargos comissionados na Saúde

Tramita desde o dia 10 de setembro, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o projeto de lei complementar 1441/2015, de autoria do executivo municipal que, entre outras providências, amplia o número de cargos comissionados na secretaria municipal de Saúde (SMS). De acordo com o documento, uma alteração no organograma muda a nomenclatura de cargos e cria cargos adicionais com a justificativa de que houve incremento nas ações de saúde e na busca de melhorar a qualidade dos serviços prestados.
O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) realizou análise comparativa da estrutura que existe hoje na SMS com a que consta na proposta que está na Câmara. Na avaliação, foi identificada a ampliação de quatro para seis o número de assessorias e as gerências, que eram 18, passaram para 34. Algumas situações que também chamam a atenção são a extinção do cargo de secretário adjunto e a extinção das diretorias de Controle de Zoonoses e das UPAs Norte e Sul. Embora haja a extinção dos cargos mencionados, essa redução não compensa a criação dos outros tendo em vista que aparentemente o projeto cria um novo cargo, que é o diretor geral de saúde que deve ser o substituto ao secretário adjunto, por exemplo.
A criação desses cargos representará num cálculo simples R$ 38.701,44 a mais para pagamentos dos novos cargos comissionados de gerência e R$ 8.013,18 para as assessorias, ultrapassando um valor de R$ 46,7 mil mensais.
No entendimento do SIMESC, esta proposta que tramita na Câmara chama a atenção porque técnicos da secretaria municipal de Saúde mantém reuniões há algum tempo com o propósito de reduzir em 25% a gratificação dos médicos das UPAs, o que refletirá em redução de profissionais nas escalas de trabalho e como consequência, afetará o atendimento de urgências e emergências à população.
O SIMESC manterá contato com os vereadores de Florianópolis afim de informá-los sobre esse prejuízo com a aprovação desse projeto de lei complementar. O Sindicato entende que mudanças são necessárias e que a ampliação desses serviços com a criação de novos cargos talvez seja necessária. Mas essa situação não pode afetar de maneira alguma o serviço fim da secretaria municipal de Saúde, que é o atendimento de qualidade à população com remuneração adequada para os profissionais.
Fonte: Simesc