ESMESC lança Curso de Responsabilidade Civil Médica

Cresce número de ações judiciais sobre erros médicos no Brasil

Cerca de 70 ações judiciais que tratam de erros médicos são ajuizadas todos os dias no Brasil, chegando a 26 mil processos judiciais em um único ano. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostram também que as demandas relacionadas à saúde cresceram cerca de 130% nos últimos anos.

Diversos fatores contribuem para a crescente predisposição dos pacientes a pleitear indenização na Justiça, segundo Guilherme Henrique Lima Reinig, professor de Direito da UFSC e especialista no assunto. Entre elas, destacam-se a tendência de a relação médico-paciente ser, cada vez mais, impessoal, a ampliação do acesso à justiça e a promulgação do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, novas tecnologias passaram a fazer parte da rotina médica, como cirurgias robóticas e atendimentos online e tornaram a atividade médica ainda mais complexa. A pandemia do novo coronavírus também trouxe incertezas para os profissionais da saúde, que tiveram que lidar com uma nova doença e um tratamento incerto.

“Não basta, ao médico, observar as regras técnicas de sua área de especialização. Os tribunais brasileiros reconhecem o dever que eles têm de informar e de obter o consentimento informado do paciente. Além disso, em determinadas hipóteses, como a cirurgia plástica embelezadora, entendem as cortes que o médico responde civilmente ainda que não comprovada a sua culpa”, explica Reining.

E o problema traz desafios também para os profissionais do Direito, já que esta é uma demanda que chega diariamente à mesa de advogados e juízes de todo o país. “A atualização sobre o tema para os profissionais do Direito é fundamental para que possam dar respostas satisfatórias nos casos específicos”, explica o juiz Eduardo Passold Reis, diretor de ensino da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, que acaba de lançar um curso específico sobre o tema. “Reunimos os maiores especialistas brasileiros sobre o assunto porque aprender sobre este tema fundamental na atualidade é uma necessidade da comunidade jurídica”, conclui Reis.

| Mais informações em https://www.esmesc.com.br/site/cursos/responsabilidade-civil-medica/