NOTA DE REPÚDIO: Manutenção do programa “Mais Médicos” sem validação de diplomas estrangeiros desrespeita os brasileiros

A Associação Catarinense de Medicina (ACM) repudia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 30 de novembro de 2017 decidiu pela manutenção do programa “Mais Médicos” sem a exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para os médicos estrangeiros ou brasileiros que obtiveram diploma de graduação em instituições de outros nacionalidades. Dessa forma, o STF desrespeita os direitos dos brasileiros e dos médicos de todo o país, reforçando a criação de uma medicina sem a indispensável qualidade, em prejuízo da população menos favorecida.

A ACM reitera seu amplo apoio à Associação Médica Brasileira (AMB), que apresentou ação no STF contra as irregularidades do “Mais Médicos”. Além da dispensa da revalidação do diploma, a entidade nacional questiona o pagamento de salário menor para os médicos cubanos que aderem ao programa e a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros, assim como a contratação de profissionais sem realização de concurso público. Ainda é motivo de questionamento o fato de que muitos médicos contratados pelo programa não estão atuando nas áreas com carência de profissionais, mantendo-se também nos grandes centros urbanos, apenas servindo a interesses financeiros de inúmeras prefeituras.

As entidades médicas brasileiras são sabedoras de que faltam médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) para atender a população. Para resolver essa lacuna, os governos devem contratar médicos qualificados e com a formação necessária, da mesma maneira que é exigido em todos os países que recebem profissionais com diplomas médicos de outras nacionalidades.

Assim, ao invés de investir nos médicos estrangeiros, os governantes eleitos pelo voto democrático deveriam dar adequadas condições de trabalho aos médicos brasileiros, criando a Carreira de Estado para Médicos e políticas efetivas de interiorização dos profissionais formados nas mais de 300 faculdades de medicina em atividades no país.

Florianópolis, Dezembro de 2017.

ACM – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA