Orçamento para 2019 garante repasse mensal de recursos para Saúde em SC

Governador do Estado sanciona LDO contemplando campanha encabeçada pela ACM a favor do Duodécimo da Saúde

A luta por recursos para a saúde catarinense obteve uma importante vitória com a LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que define o planejamento do orçamento do Estado para o próximo ano. No Artigo 13 da Lei sancionada na última terça-feira (7 de agosto), pelo governador Eduardo Pinho Moreira, fica estabelecido que “os recursos financeiros correspondentes ao percentual da receita líquida de impostos destinados ao atendimento do mínimo constitucional em ações e serviços de saúde serão disponibilizados, por intermédio da programação financeira, às respectivas unidades orçamentárias, até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao de sua arrecadação”. Dessa forma, fica contemplado o pleito dos médicos de todo o estado, coordenado pela Associação Catarinense de Medicina (ACM), a favor do Duodécimo da Saúde.

A luta da ACM iniciou em fevereiro deste ano, quando o governador Eduardo Pinho Moreira assumiu de forma integral o Executivo, com a posse oficial ocorrida em abril. Desde então, o presidente da entidade médica, Ademar José de Oliveira Paes Junior se reuniu com o autor do Projeto de Lei do Duodécimo da Saúde, deputado estadual Fernando Coruja, para uma grande campanha pela real priorização da saúde em Santa Catarina. A meta era buscar formas de garantir repasses mensais ao Fundo Estadual da Saúde, permitindo o regramento, a autonomia, o gerenciamento e a previsibilidade financeira da Secretaria de Estado da Saúde (SES), agilizando processos e resultados, conforme a urgente necessidade da Pasta.

O presidente da ACM também uniu forças às demais entidades médicas catarinenses (Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos), ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional SC (OAB/SC) e à Federação das Indústrias (FIESC). O resultado dessa coalizão agora está impresso na LDO 2019, que lista, entre as prioridades do governo, a gestão da saúde e a realização de cirurgias eletivas ambulatoriais e hospitalares.