Ministério da Saúde define novo organograma para dar mais resolutividade ao SUS

O Ministério da Saúde anunciou sua nova estrutura regimental, que busca reordenar ações e políticas públicas em favor da população e melhor coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as novidades está a apresentação de duas novas secretarias e uma diretoria de combate à corrupção: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e Diretoria de Integridade (DINTEG). O Decreto que autoriza as mudanças foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (20 de maio), com data de 31 de maio para entrar em vigor.

Ficam mantidas a Secretaria Executiva (SE), que supervisiona e coordena as atividades das Secretaria integrantes da estrutura do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas como as autarquias, fundações e empresas públicas; a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) passa a contar com a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, que tem atribuições relacionadas à aquisição de medicamentos e insumos. A SCTIE era a única secretaria do Ministério da Saúde, mesmo gestora de orçamento, que não possuía CGPO na estrutura. 

Na nova estrutura organizacional, Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) que tem como missão principal a expansão e qualificação dos serviços da área por meio da Estratégia de Saúde da Família, articulará suas ações centrada nas pessoas e na articulação com a rede de saúde.  Já para a definição e coordenação dos sistemas de redes integradas de ações e serviços de atenção especializada à saúde, o decreto aprova a criação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).

Entre os órgãos de assistência direta ao ministro da Saúde que passam a existir, está a Diretoria de Integridade. O órgão tem na sua especificidade a supervisão das atividades de controle interno, ouvidoria, correição e ética a serem consideradas em todos os âmbitos de atribuições da pasta. Também é competência dessa diretoria, a supervisão do Programa de Integridade do Ministério da Saúde, que nasce com a intenção de prevenir, detectar e combater a ocorrência de atos lesivos dentro da estrutura da pasta.

A mudança é parte também de uma decisão de Governo, que apoia a transparência e combate à corrupção na gestão pública. Com a nova organização, haverá realocação de recursos da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), que deixa de existir, para as diretrizes prioritárias do Ministério. 

Em relação as atribuições serão remanejadas para outras secretarias, como é o caso do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que passa a ser um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro da Saúde, considerando recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) pela adequação às atividades de auditoria interna, que necessitam de autonomia e independência.

Fonte: Ministério da Saúde