XXII FEMESC: Carta de Brusque

Os médicos catarinenses reunidos por convocação do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), na cidade de Brusque, nos dias 5 e 6 de julho, para realização do XXII Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), no qual foram debatidos temas relevantes para os médicos e para a população, manifestam preocupação com a crescente judicialização da saúde no Estado e com o subfinanciamento da saúde, fatores que contribuem para reduzir os investimentos necessários para atendimento das demandas dos catarinenses.

Entendendo que médicos, governantes, gestores, juízes, promotores, advogados e lideranças políticas precisam somar esforços para que os usuários do Sistema Único de Saúde não sejam penalizados, o COSEMESC delibera que:

JUDICIALIZAÇÃO

•Ampliar e dar continuidade do debate sobre o tema, com criação de grupo de trabalho formado pelo COSEMESC, integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Saúde e Assembleia Legislativa para a busca de soluções efetivas para enfrentar a judicialização.

•Defender gestão, junto aos órgãos competentes, para que sejam atualizados os protocolos e diretrizes do SUS, visando à incorporação de novas técnicas, procedimentos, medicamentos, órteses e próteses.

•Estimular ampliação do rol de medicamentos, com prioridade aos que são padronizados pelo SUS, como forma de evitar a judicialização.

•Assegurar apoio técnico ao Judiciário nas decisões que envolvem gastos no setor de saúde.

LUTAS PERMANENTES DO COSEMESC

– Carreira de Estado para o Médico.

– Implantação do Piso Nacional do Médico.

– Contratos respeitando os direitos trabalhistas.

– Financiamento adequado e gestão responsável na assistência à saúde.

– Fortalecimento das entidades médicas em defesa da categoria e da
saúde.

– Qualificação das escolas de formação médica.

– Residência médica de qualidade.

– Revalidação de diploma dos médicos formados no exterior.

As deliberações registradas nesta Carta de Brusque serão divulgadas à categoria médica de todo o Brasil, aos agentes gestores da saúde e às entidades nacionais: Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Médica Brasileira.

Por voto da sessão plenária, o XXIII Femesc será realizado na cidade de Criciúma, em 2020, e o XXIV Femesc em Joinville, no ano de 2021.

Brusque, 6 de julho de 2019.

Academia Catarinense de
Medicina – ACAMESC

Associação Catarinense de
Medicina – ACM

Conselho Regional de
Medicina de Santa Catarina – CRM/SC

Sindicato dos Médicos do
Estado de Santa Catarina – SIMESC

Sindicato dos Médicos da
Região Sul Catarinense – SIMERSUL