Nota oficial das Entidades Médicas: Protesto Médico de Outubro de 2012

NOTA OFICIAL DAS ENTIDADES MÉDICAS
Protesto Médico de Outubro de 2012
 
As entidades médicas nacionais exprimem sua grande preocupação com o quadro de desequilibro existente no campo da saúde suplementar no país, o qual culminará com um protesto nacional contra as operadoras de planos de saúde. Este será o quarto protesto nos últimos dois anos. Os anteriores ocorreram em 7 de abril e em 21 de setembro de 2011 e 25 de abril de 2012. Desta vez, os relatos dão conta da realização de atos públicos (assembleias, caminhadas e concentrações) no período de 10 a 25 de outubro de 2012, sendo que, com base em decisões tomadas em assembleias locais, a categoria pode suspender, por tempo determinado, consultas e outros procedimentos eletivos.
A pauta de reivindicações do movimento contempla CINCO pontos:
1. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, tendo como referência a CBHPM.
2. Inserção de critérios de reajuste, com índices e periodicidade definidos por meio de negociação coletiva, nos contratos;
3. Inserção de critérios de descredenciamento nos contratos.
4. Resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas.
5. Fim da intervenção antiética na autonomia da relação médico-paciente.
Trata-se de um movimento coordenado pelas entidades médicas, que relatam dificuldade de prosseguir negociações com os empresários dos planos para recomposição das perdas acumuladas nos honorários de consultas e procedimentos e para interrupção definitiva na interferência antiética dos planos na relação médico-paciente.
Os médicos têm apontado, sucessivamente, situações que desrespeitam pacientes e profissionais em seus direitos. Entre elas, constam glosas indevidas, restrições de atendimento, descredenciamentos unilaterais, “pacotes” com valores prefixados e outras medidas que reduzem a qualidade do atendimento, gerando uma crise sem precedentes na saúde suplementar.
Por outro lado, apesar do cenário nebuloso existente, o setor atestada seu bom desempenho contínuo em seus indicadores. No Brasil, o mercado de planos de saúde cresce mais de 5% ao ano, o que significa milhões de novos usuários no país por período, o que garante grande faturamento às operadoras (cuja receita em 2011 foi de R$ 82,4 bilhões), sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.
Nos últimos 12 anos, os reajustes dos planos somaram 150% (30 pontos percentuais acima da inflação acumulada no período – 120%). No mesmo período, os honorários médicos não atingiram reajustes de 50%. Da receita de R$ 82,4 bilhões, de acordo com a ANS, foram aplicados a assistência médica R$ 67,9 bilhões, o que sugere um margem de lucro abusiva.
Diante desse quadro de desequilíbrio, solicitamos a mediação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na superação deste impasse.
 
AMB – Associação Médica Brasileira
FENAM – Federação Nacional dos Médicos
CFM – Conselho Federal de Medicina