A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na reunião desta quarta-feira, projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) que atribui validade nacional às receitas médicas. A inclusão de emenda sugerida pela relatora, Ana Amélia (PP-RS), o texto estendeu a garantia também às receitas odontológicas.
Atualmente, as receitas possuem validade no mesmo estado onde foi emitida pelo profissional que atendeu o paciente, o que dificulta a vida de pacientes que estejam em viagem, com dificuldade ainda maior para os que fazem uso de medicamento contínuo, como destaca o autor.
O projeto foi votado em decisão terminativa. Se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, deverá ser seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Evento teve palestra do presidente da ACM e homenagem ao diretor de Exames de Avaliação e Títulos de Residência Médica Importante união:...
Ler maisExame foi realizado neste domingo, nas cidades de Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma e Lages Sala de aula com candidatos da cidade...
Ler mais