Nesta quarta-feira (dia 15 de abril), o desembargador Jaime Ramos concedeu um mandado de segurança ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) e suspendeu o contrato entre a Defesa Civil de Santa Catarina e o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, vencedor anunciado do processo licitatório para o hospital de campanha no pavilhão da Marejada, em Itajaí, para atendimento aos pacientes com Covid-19. Esta é a segunda vez que o Tribunal de Justiça suspende o processo de instalação do hospital, que vem gerando discussões e polêmicas no meio jurídico e político catarinense.
O hospital de campanha para casos de internação por coronavírus foi anunciado pelo Governo do Estado em entrevista coletiva no dia 08 de abril. Inicialmente, o contrato foi firmado junto ao Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Ganghi de Catanduva, São Paulo, com o valor pactuado de R$ 76,9 milhões, para 100 leitos, pelo prazo de seis meses. O período definido para a conclusão da montagem é de 30 dias e o hospital funcionará com leitos de UTIs, 24 horas por dia.
Desde então, algumas denúncias e posicionamentos vêm sendo amplamente divulgadas na mídia catarinense e também nacional:
O Instituto Nacional de Ciências da Saúde afirma que a proposta que apresentou soma R$ 74 milhões – quase R$ 3 milhões a menos do que a oferta vencedora. O INCS também alega que no edital não havia as exigências das especificações técnicas dos equipamentos. Diante disso, a suspensão definida pelo TJ determina que o Estado reavalie as propostas apresentadas, sem exigir detalhamento de custos que não estivesse previsto em edital. O Estado pode recorrer. Além do
Estado, o secretário de Defesa Civil, João Batista Cordeiro Junior, e o governador Carlos Moisés são parte na ação.
A vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr, em entrevista para a imprensa, questionou a lisura do processo de licitação do hospital de campanha, em Itajaí, e defendeu o uso do modelo de hospital do Ministério da saúde, como o de Goiás, que está calculado em R$ 10 milhões.
Diferente do que anunciou o Governo do Estado, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Ministério Público negam ter participado do processo de escolha da empresa que vai instalar o hospital de campanha;
Algumas denúncias divulgadas nos últimos dias demonstram que, além dos R$ 76,9 milhões definidos para o hospital, existe também a previsão de novos gastos, como R$ 9.822.375,59 de custeio, também por 6 meses, elevando a conta do governo em mais R$ 58.934.253,50, totalizando R$ 135.878.507.
Diante de todas essas colocações, o Governo do Estado prestou os seguintes esclarecimentos:
O hospital de campanha tem o valor total de R$ 76,9 milhões (valor máximo). Inclusive, se o Estado conseguir doações de equipamentos, o valor pode ficar abaixo do acertado no contrato com a empresa vencedora da licitação.
Depois da pandemia, o hospital será desmontado, mas todo equipamento ficará para a rede
estadual de Saúde – vai incorporar o patrimônio da Saúde de SC.
A empresa prestará atendimento por seis meses no local e vai ser responsável inclusive pelos recursos humanos do atendimento, num total de 450 profissionais, como médicos, equipe de enfermagem e outros.
A empresa contratada vai cobrir os custos com todos os insumos, EPIs, alimentação, limpeza e tudo o que for necessário para o funcionamento do hospital.
O Governo do Estado recebeu 4 propostas para o hospital de campanha. Além da empresa vencedora, uma das empresas (2ª colocada pelo critério do preço) foi desclassificada por vícios insanáveis e outras duas apresentaram propostas superiores a R$ 90 milhões.
As especificações técnicas para equipamentos estavam desde o início do processo da licitação, diferente do que afirma o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (que ficou em segundo lugar no processo licitatório).
Governo vai avaliar o documento que será enviado pelo Tribunal de Justiça, sobre a suspensão do contrato, para poder providenciar o envio das respostas solicitadas para os esclarecimentos necessários.
Além da estrutura em Itajaí, o governo pretende fazer novos hospitais de campanha em Santa Catarina, numa ação coordenada pela Defesa Civil. Para contratar mais leitos UTI, o órgão vai lançar uma ata de registro de preços e as empresas interessadas vão ofertar valores e o menor será classificados para ofertar as estruturas conforme o pedido do Estado.
