ACM destaca importância de nova lei para viabilizar compra de vacinas pelo Estado

A Lei nº 18.098/2021 já foi sancionada pelo Governo do Estado e está vigor

Agora é lei: o Governo do Estado poderá firmar convênios com a iniciativa privada para operacionalizar a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 25 de março e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia seguinte. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Neodi Saretta e teve como relator o médico e deputado estadual Vicente Caropreso. A decisão está baseada na autorização concedida pelo STF – Supremo Tribunal Federal, possibilitando que estados e municípios adquiram imunizantes, caso as doses previstas pelo Plano Nacional de Imunização sejam insuficientes.

A Lei nº 18.098/2021 já foi sancionada pelo então governador Carlos Moisés e está vigor no estado. O Executivo vai priorizar a aquisição de imunizantes certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reconhecidos internacionalmente e com taxa global de ao menos 50% de eficácia. A verba para a compra das vacinas também já estava prevista pelo governo, que anunciou recursos no valor de R$ 300 milhões para a ação.

De acordo com Vicente Caropreso, a palavra de ordem é vacina e todo o esforço nesse sentido é importante. “Quanto mais rápido imunizarmos a população, menos mortes e hospitais lotados teremos e diminuiremos a pressão sobre os médicos e demais profissionais de saúde, que estão exaustos. Além disso, mais rapidamente a economia reagirá. Na prática, demos ao governo catarinense o amparo legal para trabalhar na busca de fornecedores, negociar a compra das vacinas”. O médico e deputado já foi secretário de Estado da Saúde, no ano de 2017, e destaca a capacidade de Santa Catarina nas campanhas de vacinação. “Temos know-how para fazer vacinação em massa. Há equipes capacitadas e estrutura”.