10 de julho: Dia Nacional da Mobilização pela Coleta de Assinaturas

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 institui o dia 10 de Julho como o Dia Nacional da Mobilização pela Coleta de Assinaturas.
Desta forma, estamos todos convocados a arrecadar mais assinaturas em favor da saúde pública.
 
Em Florianópolis nos reuniremos às 9h na esquina democrática, Rua Felipe Schmidt com Rua Deodoro, Centro de Florianópolis. Este convite é extensivo a todas as entidades participantes da mobilização pela coleta de assinaturas.
O movimento Saúde +10 foi criado há um ano com o intuito de propor Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, assim, alterando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.
 
A campanha já colheu 1 milhão e 200 mil assinaturas, mas, para entrar na pauta do Congresso Nacional, é preciso 1 milhão e 500 mil assinaturas. Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$43 bilhões de reais no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões anuais.
 
O dia 10 de julho, além de ser o Dia D de coletas de assinaturas por todo o país, será o dia de Lançamento da Minuta do Projeto de Lei elaborado conjuntamente ente o CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), CONASEMS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A minuta do PL será apresentada dia 10 no Congresso CONASEMS de 2013, que acontece de 7 a 10 de julho, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
 
Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular
Veja o histórico de tramitação da Emenda 29
Baixe o formulário para assinar (indispensável o número do título de eleitor)
Obs.: O formulário pode ser entregue na Associação Catarinense de Medicina.