AMB pede explicações sobre R$17 bilhões da saúde

Na manhã desta terça-feira (18/6), na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo, Florentino Cardoso, presidente da AMB; José Bonamigo, 1º tesoureiro; e Carlos Michaelis Júnior, advogado da entidade, apresentaram detalhes sobre a ação de responsabilidade por improbidade administrativa movida pela AMB contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
 
“Entramos com uma representação no Ministério Público Federal cobrando a aplicação do dinheiro que foi destinado à pasta da Saúde. Também acionamos o ministro em uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal. Após a intimação ser confirmada, o ministro terá 15 dias para prestar informações”, disse Michaelis Júnior.
 
A entidade quer entender os motivos de o Ministério da Saúde ter deixado de investir R$ 17 bilhões. “Em 2012, sobraram R$ 9,01 bilhões de créditos não utilizados. Historicamente, 2% a 3% não são investidos em projetos devido à morosidade e burocracia da máquina pública, mas 9,64% do orçamento aprovado é inaceitável. Do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não processados, porém o Tribunal de Contas da União não sabe onde estão essas contas ou se elas existem”, afirmou Cardoso.
 
No ano passado, a União empenhou recursos suficientes para dar cumprimento à regra de aplicação mínima no setor. “Como pedir mais dinheiro para financiar a Saúde diante desses valores absurdos? Reconhecemos que faltam investimentos, mas o que está disponível nem foi utilizado. Parece que a saúde é prioridade apenas durante as campanhas eleitorais”, declarou o presidente da AMB.
 
Em 2000, a União tinha participação de 58% relativa aos entes da Federação nas despesas com ações de saúde. Na metade da década, esse valor caiu para 48% e caindo para 45% em 2010. “A Emenda Constitucional 29 não foi regulamentada do jeito que a população precisava, pois desobriga a União a investir porcentagem adequada, sacrificando Estados e municípios”, expôs Cardoso.
 
Segundo Bonamigo, a população ganhou consciência e está ficando cada vez mais desapontada com o abismo entre o que paga de imposto e o que recebe em termos de serviços. “Essa ação não foi feita de um dia para o outro, mas corre em paralelo e tem a mesma raiz dos movimentos que estão eclodindo pelo Brasil. Esse dinheiro retornará para o Tesouro e não temos expectativa de vê-lo investido na saúde no curto prazo. Relutamos em entender que deixar de utilizar esse dinheiro seja somente uma decisão política.”
 
O presidente da AMB afirmou que está acompanhando atentamente as manifestações, sobretudo aquelas que pedem melhorias na saúde e educação. “Não descartamos ir à rua em movimento legítimo e ordeiro. Estamos comprometidos com tudo o que diz respeito à saúde e à Medicina”, concluiu Cardoso.
 
Atualização:
 
Em 19 de junho, foi designado o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello como relator do processo.
 
• Veja os documentos da ação
• Ação por Improbidade Administrativa
 
Fonte: AMB