Entidades Médicas Catarinenses entregam representação contra governo federal

Presidentes das entidades médicas de Santa Catarina entregaram à Procuradoria Geral da República de Florianópolis, na tarde desta quinta-feira (25/07), representação por improbidade administrativa do Ministro das Relações Exteriores, Antônio Aguiar Patriota, Ministro da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, e Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha.
 

 
Unidos através do COSEMESC (Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado), os dirigentes da categoria denunciam que os referidos representantes do governo federal agiram, de forma consciente, para violar a legislação vigente, quando decidiram liberar os médicos estrangeiros do exame Revalida e com o lançamento do Programa “Mais Médicos”.
 
De acordo com o presidente da ACM – Associação Catarinense de Medicina, Aguinel José Bastian Junior, ao longo dos anos, o governo federal economiza o que pode na saúde e faz de conta que não sabe que o Brasil é um dos países que menos investe nesta área. “Agora, com o grito das ruas por acesso igualitário a uma saúde estruturada e eficiente, os governantes tentam, num misto de perversidade e oportunismo, se livrar da culpa por pouco ter feito, jogando nos médicos a responsabilidade pela falta de tudo. Como defensores e principais aliados da saúde de qualidade a todos os cidadãos brasileiros, os médicos não podem e não vão se calar”.
 
A representação entregue pelas entidades médicas afirma que “as declarações das autoridades representadas nos variados veículos de mídia dão conta de que há uma orquestração coordenada para se proceder violações ao Ordenamento Jurídico vigente que rege o exercício da medicina em território brasileiro, especialmente por estrangeiros”. O documento refere-se à Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, que define que os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas do Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.