FENAM se posiciona durante audiência do Ministério Público sobre Mais Médicos

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, alertou, nesta segunda-feira (29), aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a ilegalidade do programa Mais Médicos. Segundo o presidente da FENAM, mesmo após reuniões com o governo federal, as sugestões oferecidas pela entidade para solucionar os problemas da saúde não foram aceitas.
 
“A atenção em saúde pública é permanente e não pode ser feita de forma provisória. Isso é inconstitucional e não pode ser resumida a uma medida paliativa de três anos. Tem que fazer concurso público e criar postos de trabalho permanentes”. A declaração feita no Conselho Nacional do Ministério Público (MP), durante audiência da Comissão de Acompanhamento da Atuação na Defesa dos Direitos Fundamentais, em Brasília.
 
De acordo com o presidente da Comissão, Jarbas Soares Júnior, o encontro foi promovido para discutir a Medida Provisória 621, que criou o programa Mais Médicos. Segundo ele, o objetivo é colher argumentos tanto do governo federal quanto dos setores envolvidos na matéria. “O tema deste projeto nos falta expertise. Se após ouvir todos os setores da sociedade o Ministério Público entender que o seu papel é contestar, vamos contestar, se o MP entender que é apoiar, vamos apoiar, se entendermos que é subsidiar para que haja o melhoramento do programa, nós faremos isso”, declarou.
 
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Católica de Brasília, o problema da saúde pública brasileira não é a falta de médicos e sim a falta financiamento adequado. “O problema da UnB não é a falta de médicos. Há médicos aguardando a máquina de ressonância ser concertada há anos. O problema vai além disso. Nós estamos na capital da República e há uma paciente, de 70 anos, aguardando há 30 dias uma cirurgia de fêmur”, argumentou.
 
Participaram desta audiência pública representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Nutrição (CFN), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (AMPASA) e Conselho Federal de Psicologia (CFP), além dos profissionais do Ministério Público e representantes da sociedade civil.
 
Fonte: FENAM