Medida Provisória do Governo SC estabelece Gratificação Especial Transitória e novos valores de RPM para profissionais da saúde durante a pandemia

A ACM vem executando uma série de ações no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no estado e tem como pauta permanente a valorização da remuneração dos médicos catarinenses

A ACM (Associação Catarinense de Medicina) informa aos médicos que o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a Medida Provisória 228, de 26 de maio de 2020, estabelecendo ações temporárias pela Secretaria de Estado da Saúde, referentes à remuneração de profissionais da saúde no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A MP fixa novos valores da Retribuição por Produtividade Médica e cria a Gratificação Especial Transitória devida aos servidores em efetivo exercício nos setores de emergência e nas UTIs, assim como os servidores designados para prestar serviços no Centro de Operação de Emergências em Saúde (COES). As decisões do Governo SC entram em vigor em 1º de junho de 2020, com prazo de vigência até 30 de setembro de 2020.

Confira a íntegra a MP: https://www.sc.gov.br/images/mp-228.pdf