Encontro em Brasília reúne Associação Médica e Fórum Parlamentar Catarinense

O Fórum Parlamentar Catarinense se reunirá nesta terça-feira (dia 13 de agosto), às 11h30min, para uma conversa com o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Aguinel José Bastian Junior, que vai a Brasília com o objetivo de debater sobre as consequências dos últimos atos do governo federal e seus reflexos na saúde dos brasileiros. Serão destaque da reunião a Medida Provisória 621/2013, que cria o programa “Mais Médicos”, e a Lei do Ato Médico, que teve vários vetos pela presidente Dilma Rousseff. O encontro entre o dirigente médico, os 15 deputados federais e os 3 senadores catarinenses será no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com convocação feita pelo coordenador do Fórum, deputado Marco Tebaldi, seguindo pauta estabelecida durante o debate sobre a crise política na saúde, que ocorreu na última sessão da Escola de Cidadania Ativa da ACM.
 
Para Aguinel José Bastian Junior, a conversa com a base parlamentar catarinense é fundamental, na medida em que a MP do “Mais Médicos” vem sendo examinada por uma comissão mista do Congresso e já conta com 567 emendas. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Paralelamente, o projeto que deu origem à Lei do Ato Médico (12.842/2013) tramitou no Legislativo por 11 anos e foi tema de 27 audiências públicas, sendo aprovado pelo Senado em 18 de junho, recebendo vetos da presidente em cláusulas fundamentais para a categoria médica, entre elas a que define a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças.
 
“O momento exige uma verdadeira integração dos parlamentares em defesa da qualidade da assistência à saúde da população e do exercício da medicina. É indispensável garantir o cumprimento da lei, que determina a realização do exame Revalida aos médicos com diplomas estrangeiros que venham atuar no país”, afirma o presidente da ACM, ao lembrar ainda que a presença dos médicos nos municípios mais distantes não se fará com medidas provisórias paliativas. “É preciso mais recursos, melhor gestão e um plano de carreira de Estado para os médicos terem condições dignas de trabalho e de atendimento a todos os brasileiros”.