ACM acompanha nova MP que tramita na Assembleia Legislativa para prorrogar prazo da Gratificação Covid-19

A Associação Catarinense de Medicina (ACM) acompanha mais um desdobramento da ação que articulou junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES), como coordenadora do Conselho Superior das Entidades Médicas (Cosemesc), que resultou na Lei 18.007/2020, concedendo gratificação aos médicos e profissionais da saúde durante o enfrentamento da pandemia. A pedido do Governo do Estado entrou em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc), na última semana, a Medida Provisória 251/2022, que prorroga o estado de calamidade pública decretado por causa da Covid-19 em Santa Catarina e efetivamente estende até 31 de março de 2022 a gratificação, que por lei tinha vigência até 31 de dezembro de 2021. O Legislativo inicia agora os trabalhos para a avaliação e a votação da MP, que deverá resultar num acréscimo de pelo menos R$ 12 milhões repassados a cada mês às equipes da assistência médico-hospitalar.

O presidente da ACM, Ademar José de Oliveira Paes Junior, recebe com satisfação mais essa medida, que reafirma e respeita as negociações pactuadas junto à SES, em defesa dos médicos e dos profissionais da saúde catarinenses. “É mais um fruto do trabalho realizado pelo Cosemesc sob a coordenação da ACM. Na época, já sabíamos da importância dessa conquista, mas não se imaginava que a pandemia iria perdurar por dois anos, com um impacto financeiro tão expressivo junto a grande maioria dos médicos servidores do Estado. Além de garantir uma gratificação indispensável diante da crise sanitária, trata-se também de um incentivo para manter os quadros e as escalas de atendimento ativas, considerando a grande exposição e o risco pessoal e para as famílias de todos os que compõem a equipe multidisciplinar da saúde”. 

O secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro, declarou que a MP mantém o reconhecimento ao empenho, comprometimento e esforço dos profissionais lotados na SES. “Além disso, a extensão do período da gratificação visa garantir a permanência do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde em número suficiente para o enfrentamento da Covid-19, que ainda não terminou, e proporcionar remuneração adequada ao grau de risco aos quais os profissionais estão expostos”.

O presidente da ACM considera essencial também relembrar os avanços obtidos no final de 2021, com o Projeto de Lei 0464.7/2021 do Governo do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2021, que determina a incorporação da gratificação pelo desempenho de atividades em saúde no percentual de 30% de seu valor, acrescido de 20%, aumento da base de cálculo do adicional de penosidade, insalubridade e risco de vida. O dirigente também destacou que a aprovação do reajuste foi fruto de ampla negociação com os gestores da saúde, de forma especial desde o início da pandemia, na busca do merecido reconhecimento aos profissionais na linha de frente do atendimento. “Diante da maior crise de saúde do século foi realizada uma força tarefa sem precedentes em defesa da população e dos profissionais da saúde. A ACM protagonizou incontáveis ações, com parcerias estratégicas, para garantir condições de trabalho e de atendimento aos pacientes, valorizando quem vem salvando tantas vidas”.