ACM integra Movimento “Saúde + 10” em SC

O presidente da ACM (Associação Catarinense de Medicina), Aguinel José Bastian Junior, compôs a mesa de autoridades da audiência pública realizada nesta terça-feira (05/03), no Plenarinho da ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), que debateu sobre as ações do movimento “Saúde + 10” no estado. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Saúde da ALESC, deputado Volnei Morastoni, reunindo diversas entidades organizadas que participam do movimento. O “Saúde + 10” nasceu pelas mãos da AMB (Associação Médica Brasileira), que lançou nacionalmente o projeto “MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE”, que visa coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas para o encaminhamento de projeto de lei de iniciativa popular para garantir o investimento de 10% da receita bruta corrente da União na saúde pública.
 
Como forma de coordenar o recebimento das assinaturas coletadas no estado, foi definido que a Comissão de Saúde da ALESC será o ponto de entrega dos abaixo-assinados distribuídos pelas entidades integrantes do movimento em solo catarinense. No próximo dia 3 de abril será finalizada a coleta de assinaturas, com o anúncio à imprensa e à sociedade dos resultados da ação em Santa Catarina. No dia 10 de abril haverá uma grande mobilização nacional, quando as assinaturas coletadas em todo o país serão entregues no Congresso Nacional.
 
Para garantir o encaminhamento do projeto de lei é necessário reunir um número de assinaturas que corresponda a 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um), e apresentar a proposta à Câmara dos Deputados. Depois, o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
 

 
 
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