ACM pede apoio aos ministros do STF contra ADI que reduz verba para a saúde em Santa Catarina

A Associação Catarinense de Medicina – ACM reafirma seu amplo apoio à Emenda Constitucional Estadual nº 72/2016, que define o percentual de 15% do orçamento do Estado para a Saúde em 2019.

Nesse sentido, apela à sensibilização dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5897) contra a emenda, encaminhada pelo Governador do Estado, prevista para ser votada nesta quarta-feira, em Brasília.

A entidade médica destaca, em especial, o necessário apoio do ministro Luiz Fux, atual vice-presidente do STF e que, em fevereiro deste ano manifestou-se contrário à ADI, por entender que: “a concessão da medida liminar poderia resvalar na diminuição da receita a ser destinada à saúde – área já notoriamente periclitante em todo o Estado brasileiro –, com graves riscos à manutenção de serviços essenciais e, consequentemente, ao atendimento da população em geral”.

Para a ACM, o percentual de 15% aprovado pelo Legislativo Catarinense é essencial para a assistência à saúde da população, que depende da rede púbica estadual, e a sua redução terá impacto de grande prejuízo a toda Santa Catarina.

A ACM vem atuando fortemente como defensora das verbas para a saúde e se transformou numa das principais articuladoras para a manutenção da EC nº 72/2016, assim como para a adoção do Duodécimo Orçamentário da Saúde, que também se constitui de um importante instrumento para a gestão do setor.