AMB, Federadas e Sociedades de Especialidade apoiam projeto de lei, que torna obrigatório Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como requisito fundamental para o exercício da profissão médica

A Associação Médica Brasileira (AMB), 20 Federadas e 40 Sociedades de Especialidades Médicas manifestaram na tarde desta quinta-feira (5), apoio total ao projeto de Lei que estabelece obrigatoriedade do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como requisito fundamental para o exercício da profissão médica – Projeto de Lei nº 2.294, de 2024.

A preocupação das entidades é com relação ao número descontrolado de escolas médicas, que comprometem diretamente a boa formação dos médicos e consequentemente o atendimento à população. Algumas sem as mínimas condições de um ensino adequado, sejam em sua estrutura ou corpo docente.

As entidades esclarecem que se faz necessário, emergencialmente, adotar medidas que garantam a formação teórica, bem como a prática e a ética profissional, necessárias para uma Medicina de qualidade.

A proposta do exame tem o objetivo de oferecer uniformidade e elevar os padrões da prática médica no Brasil, alinhando-os às melhores práticas internacionais, medida que já ocorre em países, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália.

Esse exame seria semelhante às práticas consolidadas em outras profissões regulamentadas no Brasil, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 

Na Medicina isso seria ainda mais relevante por conta da natureza crítica das decisões tomadas pelos médicos, que impactam diretamente a vida e o bem-estar da população.

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Assessoria de Comunicação da AMB

Fonte: Associação Médica Brasileira – AMB, 05/12/2024