A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na reunião desta quarta-feira, projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) que atribui validade nacional às receitas médicas. A inclusão de emenda sugerida pela relatora, Ana Amélia (PP-RS), o texto estendeu a garantia também às receitas odontológicas.
Atualmente, as receitas possuem validade no mesmo estado onde foi emitida pelo profissional que atendeu o paciente, o que dificulta a vida de pacientes que estejam em viagem, com dificuldade ainda maior para os que fazem uso de medicamento contínuo, como destaca o autor.
O projeto foi votado em decisão terminativa. Se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, deverá ser seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE DELEGADOS E REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO, A SER REALIZADA EM CARÁTER DE...
Ler maisEvento acontece na sede da ACM e reúne as principais representações nacionais e estaduais para debater o futuro do setor Solenidade de...
Ler mais