Comissão da carreira de médicos discutirá demanda e oferta profissional nos estados

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 454/09) que estabelece a carreira de Estado para médicos vai realizar audiências públicas nos estados para saber da demanda e da oferta desses profissionais em cada localidade.
 
A PEC determina que os médicos serão nomeados de acordo com a classificação no concurso público para trabalhar em regime de dedicação exclusiva, ou seja, não poderão ocupar outra função pública a não ser o magistério.
 
A proposta também determina que a ascensão funcional do médico seguirá os critérios de aperfeiçoamento profissional e de antiguidade.
 
Segurança jurídica – Para o tesoureiro da Associação Médica Brasileira, José Bonamigo, a proposta vai dar segurança jurídica para os médicos que muitas vezes são atraídos para o interior por salários altos que não são pagos na prática.
 
José Bonamigo destacou que salários de R$ 20 a 30 mil ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determina que nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito.
 
“Em geral, quando ocorre essa remuneração, ela está composta de recurso federal, estadual e do município”, explica Bonamigo. “Isso é óbvio que não se compõe um vínculo de trabalho: o médico está lá e ele recebe essa composição salarial à medida que o prefeito libera esses recursos. Não existe uma contratação formal, nenhum concurso e nenhuma colocação desse profissional como estatutário.”
 
Garantir cobertura médica – O presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), explicou que a criação da carreira de Estado é fundamental para garantir uma cobertura médica melhor em todo o País.
 
“Não há como nós organizarmos o sistema de saúde nacionalmente com profissionais de saúde, mas sobretudo, garantindo a presença de médicos em todos os municípios do País e nas periferias das grandes cidades, sem criarmos uma carreira de Estado para o médico que trabalha no Sistema Único de Saúde”, disse o deputado.
 
Salário de R$ 15 mil – A proposta estabelece ainda um salário inicial de R$ 15 mil para os médicos que optarem pela carreira de Estado. Na próxima semana a Comissão se reúne novamente para apresentar a votar o cronograma de reuniões nos estados e no Distrito Federal.
 
Íntegra da proposta:
 
PEC-454/2009
 
Fonte: Agência Câmara