Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal encampa proposta do CFM que tenta coibir desaparecimento de crianças

A unificação dos registros de ocorrências de crianças desaparecidas poderá se tornar um projeto de lei.O senador Paulo Paim(PT-RS) aceitou a sugestão do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pretende apresentar proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH). Como informou o senador, a proposição será agora encaminhada à assessoria técnica para ser apresentada formalmente na Comissão, onde será indicado um relator.
Durante audiência pública nesta terça-feira, dia 26 de maio, o membro da Comissão de Ações Sociais do CFM, Ricardo Paiva, apresentou um projeto contendo quatro artigos que, segundo ele, são essenciais para prevenir o desaparecimento e recuperar os menores. Por ano, estima-se que 50 mil crianças sumam no país e que cerca de 250 mil casos ainda não foram solucionados.
O projeto, que conta com o apoio de diversas entidades do setor, determina que todos os boletins de ocorrência (BO) que envolvam o desaparecimento de menores de idade no país sejam imediatamente enviados ao Ministério da Justiça para que sejam publicados em uma página específica na internet com foto. “Hoje possuímos esse cadastro, mas é totalmente desatualizado e pouco priorizado. Sem essa divulgação oficial, fica impossível buscar uma criança que não tenha nome ou rosto. Da forma que é proposto hoje também não funciona: não dá para aguardar os pais incluírem o caso, isso deve ser feita imediatamente por um policial”, defendeu Paiva.
Um segundo destaque da proposta do CFM é que todo recém-nascido deverá ter seu registro de identidade expedido na maternidade ou nos postos de vacinação. Para auxiliar na busca, a numeração das Carteiras de Identidade passaria a ter caráter nacional utilizando sistema alfa numérico. “Com essas medidas coibiriam raptores conseguirem tirar um novo registro da criança em outro estado”, explicou Paiva.Outro ponto enfatizado é a necessidade de se manter uma campanha permanente de prevenção a desaparecimentos de crianças e adolescentes.
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