Conquista do COSEMESC: ALESC aprova mudanças na MP 228/2020 para gratificar médicos e profissionais da saúde durante a pandemia

Nova redação da Medida Provisória atende solicitações dos médicos e amplia a valorização dos profissionais do setor.

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 228/2020, estabelecendo ações referentes à remuneração de profissionais da saúde no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, pela Secretaria de Estado da Saúde. Dessa forma passa a valer o aumento dos valores da Retribuição por Produtividade Médica (RPM) e passa a vigorar, em caráter transitório, um valor para os servidores que atuam nos setores de Emergência, UTI e no Centro de Operação de Emergências da Saúde (Coes). O novo texto levado à votação dos deputados estaduais atende os ajustes e a inclusão de novos beneficiários à MP (criada inicialmente em maio), conforme solicitado pelo Conselho Superior das Entidades Médicas (Cosemesc), valorizando o inestimável trabalho dos médicos no atendimento da população durante os mais de seis meses da Covid-19 no estado.

A aprovação aconteceu no dia 22/09/2020, com as seguintes definições:

• a ampliação do RPM para servidores cedidos a organizações sociais e à Central de Regulação de Internações Hospitalares;
• a proporcionalidade da RPM para os beneficiários que não possam cumprir carga horária integral nos setores de UTI e emergência;
• a opção de adesão à RPM relacionada à produtividade;
• a retirada do limite da hora-plantão a todos os servidores;
• a criação da Gratificação Especial Transitória aos demais servidores da Saúde em efetivo exercício (no valor de R$ 250 por mês);
• a atribuição grau máximo de insalubridade (de 34%) para todos os servidores;
• a ampliação da vigência da MP 228, de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020.

Para o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e coordenador do Cosemesc, Ademar José de Oliveira Paes Junior, “foi uma conquista de grande importância, unindo forças para proteger quem está na linha de frente no combate à pandemia, tratando e salvando vidas”. Nesse sentido, uma grande ação de contatos e negociação foi realizada pelo Cosemesc, inicialmente sob a coordenação do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc), Cyro Soncini, contando com o apoio de inúmeros deputados para as adequações da MP, entre eles o médico e deputado Vicente Caropreso, que acompanhou de perto todo o processo, ao lado da coordenação do Conselho Superior das Entidades Médicas.

O Cosemesc mais uma vez destaca o relevante papel do médico no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina e exorta a todos para que continuem atendendo com o máximo empenho a população, para que se possa vencer essa grande crise da saúde, em defesa dos catarinenses.

COSEMESC –
Conselho Superior das Entidades Médicas de SC

ACM – Associação Catarinense de Medicina

CRM/SC – Conselho Regional de Medicina do Estado de SC

SIMESC – Sindicato dos Médicos do Estado de SC

SIMERSUL – Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense

ACAMESC – Academia de Medicina do Estado de SC