Conselho Federal de Medicina encaminha manifesto de defesa do SUS às autoridades

O Conselho Federal de Medicina (CFM) já encaminhou às autoridades brasileiras e entidades representativas da área da saúde o “Manifesto de Belém”. O documento alerta a sociedade e as autoridades para o impacto que algumas das recentes medidas anunciadas pelo Governo podem ter sobre o exercício da Medicina e a sobre a qualidade da assistência em saúde.
 
O ofício foi repassado para a presidente da República, Dilma Rousseff, e também para os ministros da Casa Civil, Saúde, Educação, Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria de Direitos Humanos. Complementa ainda a relação de destinatários os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Senado, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional de Saúde, além do Procurador-Geral da República e parlamentares.
 
A mensagem também foi compartilhada com entidades médicas nacionais e regionais como a Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos, Sociedades de Especialidades, Federação das Academias Brasileiras de Medicina, dentre outras.
 
O texto conclama representantes da sociedade civil organizada, sindicatos, associações, fóruns de usuários, pesquisadores, estudantes, professores e outros interessados para participar de uma cruzada em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda alerta para medidas que, se implantadas, podem comprometer o futuro da assistência à saúde dos brasileiros.
 
O manifesto – O documento, aprovado na plenária de encerramento do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2013, realizado em Belém (PA), chama a atenção da sociedade e das autoridades para o impacto que algumas das recentes medidas anunciadas pelo Governo podem ter sobre o exercício da Medicina e a qualidade da assistência em saúde.  
No ofício de encaminhamento, o CFM reforçou a preocupação dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) com temas como a entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterior sem respectiva revalidação, a ausência de carreira de Estado para o médico e o estreitamento nas relações entre o Governo e as operadoras de planos de saúde.
 
 
CONFIRA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO LOGO ABAIXO
 
 
MANIFESTO DE BELÉM
 
UMA MENSAGEM DOS MÉDICOS À NAÇÃO BRASILEIRA
 
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos em Belém (PA), manifestam seu repúdio às ações anunciadas, recentemente, pelo Governo Federal que ferem conquistas e diretrizes constitucionais da saúde pública. As entidades alertam a sociedade brasileira para as medidas, com as quais não concordamos, que se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro:
 
1) A entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento. Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país;
 
2) A ausência de uma carreira de Estado para o médico do SUS, com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas para os profissionais, impede a presença efetiva de médicos e a melhoria do atendimento em pequenos municípios e nas periferias dos grandes centros. Somente a implementação dessa carreira trará solução eficaz para o preenchimento definitivo dos vazios assistenciais;
 
3) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;
 
4) Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população;
 
Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas e da área da saúde; os parlamentares; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se irmanarem nesta cruzada em defesa de um sistema público de saúde de qualidade, como um dos maiores patrimônios sociais da Nação.
 
Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros.
 
 
Belém (PA), 8 de março de 2013.
 
 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)