Entidades médicas se manifestam sobre processo que descriminaliza porte de drogas, em tramitação no STF

O Conselho Federal de |Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulgaram nota oficial com o posicionamento das entidades médicas sobre a descriminalização do porte de drogas. O tema começou a ser discutido e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de quarta-feira (19).
Na quinta-feira (20), o recurso recebeu apenas o voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, e um pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Não há data para que o julgamento seja retomado.
Confira abaixo a íntegra da nota das entidades médicas:
NOTA OFICIAL ABP/AMB/CFM/FENAM
Nós, abaixo-assinados, que representamos as entidades nacionais dos médicos brasileiros, viemos manifestar aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nossa posição favorável à manutenção do texto artigo 28 da Lei 11343, que trata da política sobre drogas no Brasil.
Entendemos que a descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários. Aumentando o número de usuários, aumentarão também as pessoas que se tornarão dependentes químicos. E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias.
O aumento do consumo de drogas também elevará ao, já trágico, recorde mundial de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios.
A descriminalização, ao aumentar o consumo, também ampliará o poder e o tamanho do tráfico clandestino, que vai fornecer as drogas ilícitas. E a violência recrudescerá!
Não existe experiência histórica, ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização. Ao contrário, são justamente os países com maior rigor no enfrentamento às drogas que diminuem a proporção de dependentes e mortes violentas.
Em nome dos médicos brasileiros, que estão no “front” desse enfrentamento, e que conhecem bem a gravidade e complexidade desta questão na saúde e na segurança da nossa população, apelamos ao STF para que mantenha, na forma atual o artigo 28 da Lei 11.343.
Atenciosamente,
Antônio Geraldo da Silva
Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP
Otto Fernando Baptista
Presidente da Federação Nacional dos Médicos – FENAM
Florentino de Araujo Cardoso Filho
Presidente da Associação Médica Brasileira – AMB
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima
Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM
Fonte: CFM