Escola de Cidadania da ACM debate medidas federais que ameaçam a saúde e a medicina brasileira

“Os médicos vão resistir a favor da saúde de qualidade e contra o verdadeiro deboche que o governo federal está fazendo com os profissionais da medicina, que são os principais responsáveis pela construção do SUS desde a sua criação, pela Constituição de 1988”. A declaração do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) ecoou na sede da Escola de Cidadania da Associação Catarinense de Medicina (ACMEC), em Florianópolis, na noite desta segunda-feira (dia 5 de agosto), durante o debate sobre as medidas governamentais que vêm afetando a vida dos médicos brasileiros, como os vetos à regulamentação da profissão da medicina, a contratação de médicos estrangeiros sem o exame de Revalida e o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, entre outras ações que afetam diretamente a assistência à saúde da população em todo o país. A discussão também teve a participação do deputado federal Jorginho Melo (PR-SC) e do deputado estadual Jailson Lima (PT). Independente das cores partidárias, representantes da situação e da oposição foram unânimes em apoiar a derrubada dos vetos da presidente à Lei do Ato Médico e a Carreira de Estado para médicos, como medida urgente para a efetiva atividade dos profissionais nos municípios de todo o território nacional.
 

 
Para intermediar o importante debate foram convidados o desembargador Edson Ubaldo e o promotor Marcelo Wegner, representantes da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), respectivamente, entidades parceiras da ACM na Escola de Cidadania. Sob a coordenação do Diretor da ACMEC, Ademar José de Oliveira Paes Junior, e do presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior, o evento teve o auditório cheio e a presença de diversas lideranças políticas e da categoria médica, alunos da Escola, estudantes de medicina e cidadãos que aceitaram o desafio de discutir o destacado tema.
 

 
A falta de recursos, a carência das condições de trabalho, o vínculo precário e a intervenção política foram enumeradas como as razões centrais que afastam os médicos dos municípios mais distantes dos grandes centros urbanos, principal catalizador das últimas medidas anunciadas pelo governo federal, que desrespeitam a categoria médica e ameaçam a saúde dos brasileiros. O encontro evidenciou a importância do exame Revalida, da regulamentação da medicina e do financiamento adequado à assistência médico-hospitalar como pontos fundamentais para a defesa da saúde dos brasileiros. Outra ação apoiada de maneira unânime pelos presentes ao debate foi programa “Saúde + 10”, que busca a destinação de 10% do orçamento da União na saúde, conforme prevê a Emenda Constitucional 29, luta das entidades médicas há mais de 15 anos.
 
Com o histórico debate, a Associação Catarinense de Medicina, coordenadora da Escola de Cidadania, abre um importante canal para estudar e apoiar ações que fortaleçam as representações médicas na garantia da saúde de qualidade e na defesa dos direitos da categoria. “Esse encontro representa um grande passo na união de forças contra as medidas impostas, algumas até mesmo sem legalidade, que buscam atingir os médicos, desviando o foco dos principais responsáveis pela crise sem precedente na saúde brasileira: o governo federal”, afirmou o presidente da ACM ao concluir o destacado evento.
 
Principais encaminhamentos do debate
1. Divulgar e apoiar o projeto de iniciativa popular “Saúde + 10”.
2. Esclarecer a população e os parlamentares sobre a importância do exame Revalida.
3. Defender concurso público e plano de carreira para médicos de prefeituras.
4. Buscar mecanismos que evitem a judicialização da saúde, reduzindo conflitos com o poder executivo e com a devida responsabilização dos donos das pastas.
5. Criar comissão de trabalho entre a ACM, AMC e ACMP para conquistar o apoio às lutas médicas nos municípios e no estado.
6. Promover reunião com bancada federal catarinense.
 
A próxima reunião da ACMEC será no dia 02 de setembro, com o tema “intervenção judicial na saúde” com a presença da ACMP e AMC.