Cresce número de ações judiciais sobre erros médicos no Brasil
Cerca de 70 ações judiciais que tratam de erros médicos são ajuizadas todos os dias no Brasil, chegando a 26 mil processos judiciais em um único ano. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostram também que as demandas relacionadas à saúde cresceram cerca de 130% nos últimos anos.
Diversos fatores contribuem para a crescente predisposição dos pacientes a pleitear indenização na Justiça, segundo Guilherme Henrique Lima Reinig, professor de Direito da UFSC e especialista no assunto. Entre elas, destacam-se a tendência de a relação médico-paciente ser, cada vez mais, impessoal, a ampliação do acesso à justiça e a promulgação do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, novas tecnologias passaram a fazer parte da rotina médica, como cirurgias robóticas e atendimentos online e tornaram a atividade médica ainda mais complexa. A pandemia do novo coronavírus também trouxe incertezas para os profissionais da saúde, que tiveram que lidar com uma nova doença e um tratamento incerto.
“Não basta, ao médico, observar as regras técnicas de sua área de especialização. Os tribunais brasileiros reconhecem o dever que eles têm de informar e de obter o consentimento informado do paciente. Além disso, em determinadas hipóteses, como a cirurgia plástica embelezadora, entendem as cortes que o médico responde civilmente ainda que não comprovada a sua culpa”, explica Reining.
E o problema traz desafios também para os profissionais do Direito, já que esta é uma demanda que chega diariamente à mesa de advogados e juízes de todo o país. “A atualização sobre o tema para os profissionais do Direito é fundamental para que possam dar respostas satisfatórias nos casos específicos”, explica o juiz Eduardo Passold Reis, diretor de ensino da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, que acaba de lançar um curso específico sobre o tema. “Reunimos os maiores especialistas brasileiros sobre o assunto porque aprender sobre este tema fundamental na atualidade é uma necessidade da comunidade jurídica”, conclui Reis.
| Mais informações em https://www.esmesc.com.br/site/cursos/responsabilidade-civil-medica/
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