Justiça Federal impede curso sobre “modulação hormonal” que seria realizado por dentista

Atendendo pedido do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), a 2ª Vara Federal de Florianópolis concedeu, na última quinta-feira (dia 4 de abril), liminar impedindo o dentista Marco Antônio Botelho de ministrar curso de modulação hormonal – uma terapia à base de hormônios, sem efeitos comprovados, e que promete retardar o envelhecimento. O curso ocorreria no fim de semana, em Balneário Camboriú. O juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury acatou o argumento do CRM/SC de que “somente médicos podem indicar e executar prescrição de cuidados médicos e procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, não se aplicando aos dentistas essas prerrogativa”.

O presidente do Conselho, Marcelo Linhares, comemorou a decisão judicial e lembrou que combater e fiscalizar o exercício ilegal da profissão são a razão de existir do CRM/SC. “Permitir a divulgação e, sobretudo, a realização de cursos de Modulação Hormonal é colocar a sociedade à mercê de riscos desnecessários. Além disso, trata-se de propaganda enganosa, conforme o Código de Defesa do Consumidor ”.

O presidente da Associação Catarinense de Medicina, Ademar José de Oliveira Paes Junior, também destacou a importância da decisão, reforçando o papel das Sociedades de Especialidades, vinculadas à ACM, na luta pela defesa do ato médico. “A ACM, por meio de suas Sociedades, preza pela excelência e responsabilidade no atendimento médico, na proteção da saúde da população catarinense”.