Medicina e Justiça unidas no combate aos malefícios do cigarro

Escola de Cidadania da ACM promove debate e lança em Santa Catarina a publicação “Evidências Científicas sobre Tabagismo para Subsídios ao Poder Judiciário”
 
Novamente a união da Justiça e da Medicina torna-se indispensável, desta vez para combater um dos maiores problemas de saúde pública em todo o mundo: o tabagismo, verdadeira pandemia que reúne cerca de 1,3 bilhão de fumantes, 1/3 da população global, que consome 7,3 trilhões de cigarros por ano (20 bilhões ao dia). Apesar de números tão elevados e de todas as comprovações científicas dos malefícios causados à saúde pelo cigarro, poucas são as ações que chegam ao judiciário por danos morais e indenizatórios contra a indústria do tabaco. Pior, das poucas causas que ingressam na justiça, raras são julgadas procedentes, numa demonstração de que falta informação adequada aos magistrados e aos operadores do Direito sobre tão importante assunto.
 
Para debater sobre essa relevante temática, a ACMEC – Escola de Cidadania da Associação Catarinense de Medicina promoveu, na noite desta segunda-feira (07 de outubro) um debate reunindo Ana Curi Hallal, ‎médica epidemiologista da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde, o médico Luiz Carlos Corrêa da Silva, membro da Comissão de Tabagismo da AMB – Associação Médica Brasileira e da SBPT – Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, e a psicóloga Mônica Andreis, vice-diretora da ACTBr – Aliança de Controle do Tabagismo no Brasil. Através da ACMEC eles lançaram em Santa Catarina a publicação da qual fizeram parte da elaboração: “Evidências Científicas sobre Tabagismo para Subsídios ao Poder Judiciário”, editada pela AMB, como ação do Projeto Diretrizes.
 
Para ampliar o debate do assunto, também foram convidados o juiz de direito Luiz Felipe Siegert Schuch, da AMC – Associação dos Magistrados Catarinenses, e o promotor Afonso Ghizzo Neto, Diretor da Escola da ACMP – Associação Catarinense do Ministério Público, ambas entidades que integram a Escola de Cidadania junto à ACM.
 

 
O Brasil é um dos líderes em iniciativas de combate ao tabagismo e conseguiu reduzir 47,5% o número de fumantes (assumidos) entre os anos de 1989 (35,4% da população eram tabagistas) e 2010 (16,8%). Nesse sentido, destacam-se as ações de aumento de preços e impostos sobre o cigarro, a restrição de propaganda, promoções e patrocínios, as advertências sanitárias e os ambientes livres da fumaça de cigarro. Apesar disso, o país ainda registra pelo menos 200 mil óbitos por ano relacionados ao tabagismo, sendo 3 mil de fumantes passivos. A meta do Brasil, pela implementação de medidas previstas na CQCT – Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, é uma queda média anual de 3,4% na prevalência em adultos fumantes, atingindo 10% da prevalência em 2022.
 
ENCAMINHAMENTOS
* Replicar e ampliar o debate desenvolvido pela ACMEC, envolvendo médicos, advogados, magistrados e diversos outros profissionais relacionados com a temática multidisciplinar, disseminando informações capazes de subsidiar a magistratura e os advogados nas ações que envolvem os males causados pelo tabagismo.
* Instalar mecanismos capazes de tornar o judiciário mais efetivo nas ações que envolvem danos sociais e de saúde relacionados ao tabaco, com uma mudança de posição do consumidor tabagista, passando de “usuário do cigarro” para “vítima” da propaganda e da dependência.
* Discutir formas de encaminhamento de ações coletivas contra os malefícios do tabagismo, através de atuação do Ministério Público.
* Disseminar a prevenção e a educação, instrumentos de cidadania, como forma de evitar o acesso ao cigarro aos mais jovens e o tabagismo em todas as faixas etárias.
* Lutar para a regulamentação efetiva da Lei Antifumo (nº 12.546), aprovada em 2011, mas que ainda não está em vigor.
* Divulgar o tabagismo como doença causada pela dependência do uso da nicotina.