NOTA DE ESCLARECIMENTO: ACM defende médicos associados de Criciúma e a aplicação correta da CBHPM

No cumprimento de sua missão de defender o médico, a medicina e a assistência de qualidade à saúde de Santa Catarina, e diante do impasse enfrentado entre os médicos de Criciúma e a Unimed de Criciúma – Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera, a ACM – Associação Catarinense de Medicina, esclarece à comunidade médica e à sociedade:

• Após a decisão da Unimed Criciúma de adotar pagamento diferenciado em cirurgias que envolvam múltiplos procedimentos, na especialidade de Otorrinolaringologia, aplicando deflator nos códigos (pagamento de 100% no 1º código; 70% no 2º código; 50% no 3º código; 10% a partir do 4º código), os médicos cooperados à Cooperativa procuraram a ACM e solicitaram colaboração no processo de negociação com a Unimed. Foram enviados para a ACM os documentos que comprovaram a decisão, posteriormente estendida a especialidades cirúrgicas.

• A ACM, filiada à AMB – Associação Médica Brasileira, e em consonância com as entidades nacionais, estaduais e regionais dos médicos, defende a CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, criada em conjunto com todas as Sociedades de Especialidades em atividade no Brasil. Nesse sentido, não pode aceitar que o princípio da equidade, garantido na CBHPM, seja desrespeitado pela Unimed ou qualquer outro plano de saúde em atividade no estado.   

• A ACM estuda e entende o atual cenário que a saúde suplementar atravessa, assim como os desafios decorrentes. Porém, se uma operadora de saúde utiliza algum critério para pagamento dos honorários, este critério deve ser universal e aplicado a todos os médicos que prestam a assistência, não sendo admissível a utilização de uma tabela para ser aplicada apenas a parte dos médicos. Portanto, não é ética a aplicação de tabela de honorários especificamente para um grupo de especialidades médicas que prestam assistência a uma operadora de saúde. A adoção de tabelas deve ser feita de forma equânime, incluídas as especialidades que são minoria.

• A ACM não concorda com a falta de pagamento de honorários médicos, independentemente da fonte pagadora.

• O argumento de que a medida adotada pela Unimed Criciúma é para combater comportamento inadequado de alguns médicos não serve como justificativa para o prejuízo generalizado das especialidades envolvidas. Nesse sentido, a ACM manifesta seu apoio na aplicação das medidas necessárias para averiguação de irregularidades praticadas por um ou mais médicos associados da ACM e, após a devida comprovação da má prática, apoia as medidas cabíveis no âmbito jurídico, através de inúmeras possiblidades estratégicas neste sentido.  

• Com esse posicionamento, a ACM reitera sua defesa incondicional da CBHPM e a sua discordância com os critérios adotados pela Unimed Criciúma, para o pagamento das cirurgias com a aplicação de redutores não compatíveis com a classificação, e por considerar que não se estabeleceu suficiente diálogo para a resolução do impasse. 

• Quaisquer outros desafios e problemas enfrentados por associados da ACM serão mediados, se forem denunciados a esta diretoria.

A ACM espera que tal decisão seja revista e mereça a reconsideração dos médicos dirigentes da Unimed Criciúma, ressaltando que está sempre aberta ao diálogo, a fim de que se estabeleçam critérios éticos, transparentes e técnicos na remuneração dos médicos.

Florianópolis (SC), 17 de novembro de 2019.

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA