Nota de Repúdio ACM

Respeito deve ser garantido na CPI da Pandemia

A Associação Catarinense de Medicina (ACM) manifesta seu repúdio ao desrespeito às médicas Mayra Pinheiro e Nise Yamaguchi, nas sessões da CPI da Pandemia, no Senado Nacional. No Estado Democrático, do qual os senadores devem ser porta-vozes, é imprescindível o direito ao posicionamento, mesmo que contrário aos que estão na função de coordenar e de inquirir os depoentes na Comissão Parlamentar de Inquérito.

O cumprimento à Constituição Brasileira (1988) também é dever dos parlamentares, eleitos pelo voto da população, no que tange à liberdade de expressão, definida principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º da Carta Magna, referindo-se a qualquer atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Na certeza de que o respeito deve ser garantido a todo cidadão brasileiro, de forma ainda mais veemente quando presente no Congresso Nacional, a ACM conclama aos legisladores para que assumam de fato o seu papel, que deve ultrapassar qualquer posicionamento partidário ou ideológico, sob pena de agravar ainda mais as imensas dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19.

Florianópolis, 03 de Junho de 2021.

Ademar José de Oliveira Paes Junior
Presidente ACM