Nova absolvição para os médicos do Hospital Universitário da UFSC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a absolvição dos médicos do Hospital Universitário da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), na capital catarinense, reparando de forma definitiva a injustiça cometida junto aos profissionais. A decisão reafirmou a absolvição pronunciada pela juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, no ano de 2019, que tinha sido cassada por razões técnicas. O advogado Guilherme Merolli entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça e obteve nova decisão favorável da 6ª Turma, por 4 votos a 1.

Os médicos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), em maio de 2017, numa operação da Polícia Federal (PF) chamada de Onipresença, referente ao ano de 2015, acusados de assinar a folha ponto no HU e abandonar as emergências para atender em clínicas e hospitais particulares. A investigação da PF baseou-se exclusivamente nas fichas de controle de frequência dos médicos, sem considerar diferentes atribuições exercidas e o cumprimento de carga horária contratada por outro meio, como o regime de sobreaviso, por exemplo. Segundo as
sentenças, foram afastadas tanto o elemento subjetivo do dolo — necessário para a configuração dos tipos penais, quanto o alegado prejuízo da administração pública — fato necessário para a configuração do delito.