ACM | Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Para a Associação Catarinense de Medicina (ACM), a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus Associados são de extrema importância. Em razão disso, a presente Política de Privacidade explica e demonstra, de forma transparente, como e porque coletamos, armazenamos, compartilhamos e utilizamos os seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Por que a ACM trata seus dados pessoais?

A Associação Catarinense de Medicina – inscrita no CNPJ sob o nº 83.901.298/0001-38, com sede e foro na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rodovia SC 401 km 04 nº 3854 – Saco Grande – CEP 88032-005 – desenvolveu-se ao longo tempo a partir da iniciativa de médicos visionários que já acreditavam no futuro promissor da medicina, bem como que a união dos profissionais conferia a classe médica maior representatividade para os profissionais e benefícios para a sociedade. São mais de 80 anos à frente dos diversos pleitos dos profissionais da medicina e da saúde da sociedade, fazendo parte do sistema federativo da Associação Médica Brasileira, o que lhe confere o reconhecimento como entidade de “utilidade pública” na esfera estadual e municipal. A Associação Catarinense de Medicina vem se fortalecendo ao passar do tempo para promover a união entre os profissionais que atuam neste Estado de forma ética e para o desenvolvimento da medicina. Ainda, por contar com unidades regionais, sua atuação alcança todo o Estado de Santa Catarina, o que proporciona uma ação local conectada à estrutural estadual e nacional. Nesse contexto, a fim de possibilitar o acesso a todos os benefícios que a associação proporciona à classe médica, a ACM faz uso dos dados pessoais de seus associados – tais como (i) nome; (ii) número do CPF; (iii) endereço residencial; (iv) telefone; (v) e-mail; (vi) dados bancários/cartão de crédito; (vii) CRM; (viii) naturalidade; (ix) estado civil; (x) dados acadêmicos; (xi) endereço comercial – para as seguintes finalidades: Possibilitar que a associação identifique e entre em contato com o associado para tratar de assuntos relativos à ACM; Possibilitar que a associação compartilhe conteúdo informativo e de caráter científico ao associado; Possibilitar que a Controladora ofereça, por intermédio de seus Parceiros, produtos e serviços de interesse do associado; Possibilitar que a Associação emita a cobrança de mensalidade.

2.CONCEITOS BÁSICOS PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA

Para facilitar a compreensão deste documento, apresentamos abaixo algumas definições úteis para a sua interpretação. Os seguintes termos serão utilizados em letra maiúscula:

Termo	Conceito
Dado Pessoal	Qualquer informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, etc.
Tratamento	É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Titular	É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Controladora	Somos nós, a Associação Catarinense de Medicina (ACM).
Política	É esta Política de Privacidade.

3.TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE A ACM TRATA

Os tipos de Dados Pessoais que a Associação coleta são os seguintes: (i) nome; (ii) número do CPF; (iii) endereço residencial; (iv) telefone; (v) e-mail; (vi) dados bancários/cartão de crédito; (vii) CRM; (viii) naturalidade; (ix) estado civil; (x) dados acadêmicos; e (xi) endereço comercial. Todos os dados pessoais são coletados no ato de inscrição do Titular junto à associação, mediante o preenchimento do formulário cadastral cujo conteúdo você pode encontrar no nosso site, clicando aqui.

4.COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A fim de possibilitar o exercício das atividades inerentes à Associação, bem como o acesso a todos os benefícios que a associação proporciona à classe médica associada, a ACM precisará efetuar o compartilhamento de alguns Dados Pessoais em situações específicas. As situações que envolvem o compartilhamento de suas informações são as seguintes:

(i) Com empresas parceiras e fornecedores – a exemplo do compartilhamento de nome e CPF com convênios de farmácias – exclusivamente quando indispensável para exercício dos benefícios e serviços disponibilizados a você, na condição de Associado;

(ii) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Associação em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

(iii) No caso de transações e alterações estatutárias envolvendo a Associação, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

(iv) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

5.DIREITOS DO TITULAR

A Lei Geral de Proteção de Dados garante uma série de direitos relacionados aos Dados Pessoais que pertencem aos Titulares. Abaixo, listamos e descrevemos à você quais são esses direitos e de que forma é possível exercê-los. Ressaltamos que, caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, você poderá entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.

Confirmação e Acesso	O direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais processados pela Associação.
Correção	O direito de solicitar que a Associação altere ou atualize os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	O direito de solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Informação sobre o compartilhamento	O direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Associação realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não consentir	O direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Associação. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento	O direito de revogar o consentimento concedido anteriormente, a qualquer tempo. Cabe destacar que isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição	O direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento dos seus dados pessoais.

AVISOS IMPORTANTES

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Associação poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos. Em alguns casos, a Associação pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Associação de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Associação ou de terceiros em disputas de qualquer natureza. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Associação se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

6.TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A Associação Catarinense de Medicina armazenará os seus Dados Pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados. Seus Dados Pessoais serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins pelos quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro –desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Associação, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

7.SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, a Associação armazena os seus Dados Pessoais de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, utilizando-se de recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados, o que inclui a adoção de medidas como:

Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
Garantia, treinamento, termo de ajuste e comunicado para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais e que deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados;

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Associação e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Associação, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

A Associação garante o pleno e legítimo esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

8.COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Se após a leitura você permanecer com dúvidas sobre a nossa Política ou entender que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com seu conteúdo ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Endereço para correspondências:
Rodovia José Carlos Daux, 3854 – Bairro Saco Grande – Florianópolis – SC – CEP 88032-005
E-mail para contato: dpo@acm.org.br

9.ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A fim de melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, a presente Política de Privacidade pode passar por atualizações a fim de refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

Data última atualização: 10 de novembro de 2022.