Debater o tema “Judicialização da saúde” foi o objetivo da terceira edição do Fórum de Integração Medicina e Justiça, realizado na cidade de Chapecó. O evento reuniu juízes, advogados, médicos e gestores, bem como estudantes de Medicina e Direito para discutir questões relativas ao direito à saúde.
O Fórum, que aconteceu no Salão de Atos da Unochapecó, iniciou na quinta-feira (18). Na abertura, o coordenador local do evento, médico Jorge Hazim, saudou os participantes e reforçou a importância de oportunizar o diálogo para buscar alternativas, já que a Constituição prevê o direito à saúde, enquanto os recursos do Estado são limitados. “A busca é pela racionalização dos recursos existentes”, afirmou.
Dr. Jorge Hazim.
O presidente da Associação Catarinense de Medicina, Aguinel José Bastian Júnior, também destacou a relevância do assunto abordado em Chapecó. “É um tema polêmico, mas acreditamos que daqui vão sair ideias e encaminhamentos na caminhada de solução deste problema”, destacou.
A representante da Unochapecó, vice-reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Maria Aparecida Lucca Caovilla, também participou da abertura do evento. “Seremos sempre parceiros para discutir temas ligados à cidadania e transformação da sociedade. Isso é muito importante para construirmos um estado, um país, mais justos e humanos”, disse.
O primeiro assunto abordado na tarde de quinta-feira foi “O direito à saúde”, ministrado pelo juiz de Direito de Florianópolis Fernando Vieira Luiz. O palestrante apontou as melhorias do sistema de saúde como solução para a judicialização. “O aprimoramento de novos serviços à população poderiam reduzir essa enxurrada de processos na Justiça, para isso o sistema público precisa ser mais eficiente”, explicou.
Na sequência, o presidente da Unimed/SC, Edevard José de Araujo, falou sobre a visão do gestor da judicialização na saúde complementar. Ele tratou dos desafios na saúde e da necessidade de manutenção do sistema de saúde complementar – como operadoras de planos de saúde. “Se acabarmos com a saúde suplementar, o governo não aguentará atender todos os casos no SUS, pois a necessidade de recurso financeiro e profissionais é muito grande. A demanda só tem crescido. De 2001 pra cá, o número de beneficiários cresceu 60%, enquanto o número de operadoras andou na direção contrária: reduziu em 50%”, alertou.
A coordenadora do Serviço Jurídico da Unimed Chapecó, Maria Marques Menezes, palestrou sobre as disposições dos contratos de planos de saúde frente às decisões judiciais envolvendo as operadoras. A advogada apresentou casos de contratações e judicialização e apontou que “saúde é dever do Estado; aos planos de saúde cabem os limites da contratação”.
O primeiro dia de evento encerrou com a palestra “Saúde suplementar e as obrigações das operadoras de planos de saúde/impactos das decisões judiciais”, ministrada pelo superintendente jurídico institucional da Unimed do Brasil, José Cláudio de Oliveira. O expositor abordou, entre outros destaques, os fundamentos constitucionais dos sistemas público e privado de assistência à saúde.
Evento
O Fórum é um evento da Escola de Governança e Cidadania, em parceria com a Associação Catarinense de Medicina (ACM), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), OAB/SC, Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc) e Associação Catarinense de Imprensa (ACI). O evento tem o apoio da Unochapecó, Unimed Chapecó, Cremesc, e Amreo.
Apesar de estar na terceira edição, o Fórum é realizado pela primeira vez no interior do Estado. Chapecó foi a cidade escolhida por se tratar de um polo regional e de desenvolvimento.
Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional
Jornalista MARCOS A. BEDIN
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