Projeto proíbe venda e uso de andadores infantis

Proposta em tramitação na Câmara proíbe a fabricação, a venda e a utilização de andador infantil em todo o País. A medida está prevista no Projeto de Lei 4926/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC).
 
Segundo o autor, médicos da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) fazem campanha para banir os tradicionais andadores infantis. “O argumento dos médicos é de que os andadores não trazem nenhum benefício ao desenvolvimento dos bebês, e ainda os sujeitam a riscos como tombamento, queda de escada e acesso facilitado a fontes de perigo, como bocas de fogão acesas e produtos tóxicos”, diz Mello.
 
O autor cita ainda um estudo da Aliança Europeia para Segurança Infantil que aponta os andadores como o utensílio infantil que mais provoca lesões em bebês, 90% delas envolvendo a cabeça. Em 2002, segundo um relatório da entidade, 2,3 mil crianças foram hospitalizadas no Reino Unido por esse motivo.
 
No Brasil, apesar de não existirem estatísticas disponíveis, há muito tempo médicos tentam convencer as famílias dos perigos da utilização desses equipamentos, diz o deputado. Ele afirma que, diante do pouco sucesso de campanhas e de avisos na mídia, é necessária a edição de uma lei.
 
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Íntegra da proposta:
PL-4926/2013
 
Fonte: Agência Senado