Relator apresenta nesta quarta parecer sobre MP do Mais Médicos

O relator da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), vai apresentar seu relatório à comissão mista que analisa a matéria nesta quarta-feira (18). A leitura do parecer será às 14:30h no Plenário 2, da Ala Senador Nilo Coelho. A data para a votação do texto ainda não foi definida.
 
Nesta terça-feira (17) foi realizada a última audiência pública sobre a medida provisória. Em diversos momentos os ânimos dos parlamentares se exaltaram, em um debate polarizado entre oposição e governo, menos sobre o conteúdo da MP e mais sobre as ações e omissões de cada governo na área de saúde.
 
Médicos cubanos
 
Um dos pontos polêmicos, mais uma vez, foi a contratação dos médicos cubanos para atuar no Brasil. Um acordo firmado entre o governo brasileiro e a Organização Panamericana de Saúde (Opas) permitiu a vinda até agora de aproximadamente 400 médicos de Cuba para trabalhar especificamente na atenção básica à saúde.
Cada médico inscrito no Programa Mais Médicos receberá R$ 10 mil por mês. Entretanto, os cubanos receberão apenas uma parte desse valor, já que o governo brasileiro fará o pagamento diretamente à Opas.
 
O deputado Mandetta (Dem-MS) reclamou que ainda não se sabe o valor que efetivamente cada médico cubano vai receber, porque o acordo da Opas com o governo de Cuba, que fornecerá os médicos, não foi divulgado. Mandetta também considera muito vagos os termos do convênio da Opas com o Brasil. “Eles dizem que o Brasil pagará à Opas algo em torno de R$ 550 milhões até fevereiro de 2014. Dizem que a Opas deverá providenciar os médicos; que a Opas ficará com 5% deste valor. Dão a ela alguns papéis de supervisão, mas não dá nenhum papel de responsabilidade trabalhista, civil ou criminal, e deixa a parte que é a tratativa que teria que ser feita entre Brasil e Cuba, para que a Opas faça com Cuba. A Opas não apresenta esta outra ponta do convênio, que é quanto Cuba ficará deste dinheiro.
 
Trabalho escravo
 
Para Mandetta, as condições de trabalho dos médicos cubanos serão análogas ao do trabalho escravo, porque eles sofrerão uma série de restrições não impostas aos outros médicos estrangeiros.
 
O deputado Rogério Carvalho refutou as acusações de exploração de trabalho escravo em relação aos médicos cubanos. Ele destacou que a Opas é um braço da Organização Mundial de Saúde (OMS), que não aceitaria acordos que atentassem contra os direitos humanos. “Você acha mesmo que um órgão das Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde, se prestaria a esse fim? Não acham que é criar uma falsa polêmica para confundir a opinião pública? Para mim está claro. Eu não acredito que a Organização Mundial de Saúde se preste ao papel de promover o trabalho escravo. Pelo amor de Deus!”
 
A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho do Distrito Federal e de Tocantins, Ana Cláudia Monteiro, afirmou que o Ministério Público do Trabalho já está acompanhando a instalação do Mais Médicos no País. Segundo ela, um processo administrativo de investigação foi aberto para analisar os aspectos jurídicos do programa. Entre eles, a contratação de médicos cubanos para atuar na atenção básica à saúde.
 
Com base nos elementos já analisados, Ana Cláudia Monteiro considera “temerário”, dizer que a forma de contratação dos cubanos configura-se em trabalho escravo contemporâneo. Segundo ela, pode haver, sim, uma série de irregularidades trabalhistas – o que ainda está sendo verificado pelo Ministério Público do Trabalho.
 
O procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, responsável pelas investigações, já realizou duas audiências sobre o tema e solicitou diversos documentos, mas, segundo Ana Cláudia Monteiro, ainda não recebeu o mais importante: o acordo de Cuba com a Organização Panamericana de Saúde. O Ministério Público do Trabalho deseja saber se a relação com os médicos estrangeiros – não só os de Cuba – é de formação e treinamento em serviço, como diz a medida provisória, ou se é uma relação trabalhista.
 
Fonte: Fenam