Reportagem especial analisa a regulamentação da reprodução assistida no Brasil

Utilizadas no Brasil há mais de 20 anos, as técnicas de fertilização in vitro e inseminação artificial são regidas por uma resolução do CFM. Isso porque não há lei sobre o assunto no País. No Congresso, o assunto está em discussão há quase 10 anos.
 
O número de pessoas que recorrem aos diversos tratamentos para engravidar no Brasil, e no mundo, tem aumentado ao longo das últimas décadas. Não existem números precisos de procedimentos ou bebês nascidos por técnicas científicas, especialmente porque, na maioria dos países, o casal tem direito ao sigilo em todo o processo.
 
À medida que as mulheres resolvem primeiro construir uma carreira profissional e viajar pelo mundo para só depois ter filhos, a dificuldade para gerar uma criança vai aumentando. Os óvulos vão envelhecendo e nunca se renovam. Cada vez mais, a idade do homem também se torna um fator preponderante na dificuldade do casal para engravidar.
 
As técnicas de inseminação artificial e fertilização in vitro (FIV) – esta última também conhecida como bebê de proveta – podem trazer muitas alegrias, mas também significar diversos problemas, financeiros, emocionais e, principalmente, físicos para mães e bebês. Algumas dessas dificuldades podem ser decorrentes, por exemplo, de gravidez múltipla que, por não chegar ao fim, pode gerar bebês prematuros.
 
Sem lei
No Brasil, não existe legislação sobre reprodução assistida, o que dá margem a distorções éticas. No caso do escândalo que afastou da medicina o médico Roger Abdelmassih, mais do que distorções, foram constatados crimes gravíssimos. Atualmente foragido, Abdelmassih foi condenado por 56 estupros e por diversos outros crimes praticados naquela que era a mais famosa clínica do gênero no País.
 
Na Câmara tramitam diversos projetos de lei sobre reprodução assistida, 11 dos quais estão apensados ao PL 1184/03, de autoria do ex-senador e médico Lúcio Alcântara. Essa proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Plenário. “[Esse assunto] não pode só estar regulado por uma resolução, é importante que seja regulado por uma lei”, defende deputado João Campos (PSDB-GO), relator do projeto na CCJ.
 
Um dos projetos apensados ao de Alcântara (PL 1135/03, do ginecologista e ex-deputado José Pinotti, já falecido) tem receptividade muito maior entre a comunidade médica porque é mais parecido com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na falta de lei, regulamenta a prática desde 2010.
 
A resolução do CFM é mais aceita pela comunidade médica do que o PL 1184/03, que abarca preocupações do segmento cristão da sociedade brasileira, como questões relativas ao início da vida humana.
 
Na série de reportagens especiais que a Agência Câmara apresenta a seguir, o leitor conhecerá as polêmicas éticas e filosóficas envolvidas em situações como a chamada barriga de aluguel; o descarte de óvulos e embriões; a geração de filhos por casais homossexuais; e até o nascimento de bebês após a morte de um dos cônjuges, por meio do congelamento de gametas.
 
Fonte: Agência Câmara