Secretários de Saúde apontam o subfinanciamento como principal problema do Setor

O maior problema do sistema de saúde do Brasil é o subfinanciamento do setor e não apenas aspectos relacionados à gestão. A afirmação foi feita pelo secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso Silva, que participou, nessa quinta-feira (18), de audiência pública na Comissão Temporária destinada a propor soluções para o financiamento do sistema de Saúde do Brasil.
 
O secretário disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta dificuldades financeiras desde a sua criação, uma vez que foi instituído no período pós-ditadura, em que havia instabilidade econômica, e com o objetivo de atender de forma universal, integral e gratuita. Os problemas se aprofundaram, segundo ele, com a menor participação da União nos gastos do setor e o consequente aumento das responsabilidades dos municípios.
 
Apesar de reconhecer a existência de outros desafios a serem vencidos – como os relacionados a recursos humanos, modelo institucional, controle social, entre outros – o secretário afirmou que os recursos da União não aumentaram proporcionalmente à quantidade de serviços oferecidos e ao número de pessoas atendidas.
 
De acordo com a Emenda Constitucional 29/2000, explicou o secretário, a União deve aplicar em saúde o valor comprometido no Orçamento no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados devem investir 12% de sua receita e os municípios, 15%. Porém, como ressaltou, a União aplica no setor um montante menor a cada ano, enquanto o investimento médio dos municípios é superior a 20% de suas receitas, um percentual maior que a exigência legal.
 
O subfinanciamento da área de Saúde também foi destacado pelo representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e secretário municipal de Saúde de Formosa (GO), Rodrigo Cesar Faleiros de Lacerda. Segundo ele, o problema de falta de recursos é “claro e visível”, mas os gestores são pressionados a prestar atendimento em razão de processos judiciais e pela ação da mídia. Para ele, é necessária a instituição de novas fontes de financiamento. Ele observou ainda que o atual quadro poderá se agravar, uma vez que vem aumentando o número de idosos e, naturalmente, das doenças crônicas relativas à idade. E defendeu um modelo de saúde básica interfederativa, que trate as necessidades da população e não apenas atenda as pessoas em situação de urgência ou emergência.
 
O relator da comissão temporária, senador Humberto Costa (PT-PE), que também foi ministro da Saúde, ponderou sobre a possibilidade de criação de um sistema híbrido de saúde, em que a rede suplementar de saúde ofereça serviços aos usuários do SUS. O senador ressaltou que, atualmente, o sistema público complementa o atendimento aos usuários de planos de saúde, especialmente, o atendimento de alta complexidade, medicamentos de alto custo e transplantes. Em sua avaliação, os planos de saúde poderiam também oferecer sua estrutura para atendimentos de urgência e exames para diagnósticos, por exemplo.
 
Na avaliação de Jurandi Frutuoso, os sistemas públicos são mais eficientes e sempre ofereceram melhor resposta à demanda de saúde da população, como aconteceu com o programa de saúde bucal. O secretário disse que o sistema público-privado sugerido por Humberto Costa vai requerer uma legislação eficiente, que defina a destinação prioritária dos investimentos públicos. “Eu ainda prefiro o reforço ao sistema público de saúde e aí, ofertando um sistema de saúde com bastante qualidade, o povo decide para onde vai, se para o publico ou para o privado. Eu espero que a presidente Dilma [Rousseff], com o compromisso social, possa começar a reverter esse quadro e proteger o sistema que, na verdade, é dos brasileiros”, disse o secretário.
 
Vice-presidente da comissão, o senador Paulo Davim (PV-RN) disse lamentar que a regulamentação da Emenda 29 não tenha previsto a aplicação de 10% do Orçamento da União em saúde. O senador observou que são transferidas aos municípios responsabilidades no atendimento à saúde, sem a proporcional transferência de recursos. Além de defender maior contrapartida por parte da União, Davim sugeriu discutir outras fontes de financiamento.
 
O senador Humberto Costa explicou que a comissão temporária, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem o objetivo de discutir o financiamento do sistema de saúde do Brasil e elaborar um ou mais projetos de lei para, pelo menos, minimizar os problemas na área. O relator afirmou que em, no máximo dois meses, a discussão do assunto estará encerrada e a proposta poderá começar a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e envolver todos os senadores no debate.
 
Fonte: Agência Senado