Sociedades de Especialidades se unem à ACM para concretizar nova proposta da CATEME

Presidentes das Sociedades e Departamentos de Especialidades Médicas reuniram-se na noite de 19 de fevereiro para conhecer uma nova proposta de funcionamento da CATEME – Câmara Técnica de Medicamentos da Associação Catarinense de Medicina. O encontro ocorreu na sede da ACM, em Florianópolis, sob a coordenação do presidente da entidade, Aguinel José Bastian Junior, que fez um histórico da Câmara e seus desafios para a implantação, de maneira a beneficiar a sociedade catarinense e também os médicos que dela participarem, com a devida e justa remuneração. Nesse sentido, está sendo estudada uma nova estrutura de convênio com o Estado, com as premissas que permitam o financiamento das atividades e a isenção necessária dos médicos que vão ser responsáveis pelos pareceres às consultas e pedidos de medicamentos especiais que chegarem à justiça. De antemão, as sociedades já deixaram registrado o apoio à iniciativa da entidade associativa da categoria, que deverá fazer novos contatos com os representantes das especialidades até a implantação definitiva da nova sistemática.
 
“A CATEME não existe sem a participação e o engajamento das Sociedades e os Departamentos de Especialidades, que são responsáveis por garantir as respostas adequadas a cada uma das consultas feitas ao judiciário”, ressaltou o presidente da ACM durante a reunião, enfatizando a indispensável união das instituições científicas com a entidade associativa dos médicos catarinenses.
 

 
Desafios a vencer
 
A CATEME foi criada pela ACM em 2008 com o objetivo de auxiliar a definir critérios e diretrizes científicas para as inúmeras decisões judiciais que concedem medicamentos a pacientes que ingressam com pedido na Justiça. Naquele ano, a Associação Catarinense de Medicina uniu-se à Procuradoria de Justiça do Estado para assinar a criação da Câmara, buscando reduzir a judicialização da saúde (que apenas em 2013 representou cerca de R$ 120 milhões aos cofres do Estado).
 
De lá pra cá muitas foram as tentativas de viabilizar o convênio. Entre os desafios está a garantia de uma remuneração adequada dos médicos que atuam junto à CATEME, conforme apregoa o Código de Ética Médica e em reconhecimento ao valor incontestável do trabalho executado em prol da saúde da sociedade. Por essa razão, o tema vem sendo debatido em diversos eventos da saúde e da área médica nos últimos anos, entre eles nos FEMESCs (Fóruns das Entidades Médicas de Santa Catarina), nos Fóruns de Integração Medicina e Justiça e nas aulas da Escola de Cidadania da ACM.
 
O consenso é de que é essencial a instalação efetiva da Câmara Técnica, na medida em que ela atende ao anseio de todas as faces da questão: do judiciário, que conta com auxílio de especialistas no julgamento das ações; do gestor público, que gerencia seus recursos com maior justiça e adequação; dos pacientes, que se beneficiam de medicamentos que realmente estão abalizados para o uso; dos médicos, que garantem assistência de qualidade aos pacientes, defendendo diretrizes da Medicina Baseada em Evidências. Com o novo mecanismo em funcionamento, a proposta do grupo é, inclusive, evitar que as ações ingressem na Justiça, reduzindo o número de litígios e custos inadequados para a área.