O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) atuam de forma integrada na construção de uma solução institucional e jurídica diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM) e a Retribuição por Produtividade Médica (RPM), gratificações pagas aos médicos da rede estadual há mais de uma década.
Essa articulação teve início em uma primeira reunião realizada no dia 15 de janeiro, quando o COSEMESC foi recebido pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, em audiência que também contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, e da secretária adjunta da Saúde, Cristina Pires Pauluci. “O encontro marcou a união de forças entre as entidades médicas, o Executivo estadual e a Procuradoria-Geral do Estado para enfrentar os impactos da ADI proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina”, afirma Vânio Cardoso Lisboa, presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC) e coordenador do COSEMESC.
Durante a reunião, foi reafirmado o entendimento de que a GDPM e a RPM são instrumentos remuneratórios consolidados, amparados por base legal, critérios objetivos e com impacto comprovado na ampliação do acesso e na qualificação da assistência à saúde em Santa Catarina. Diante da gravidade da situação e da necessidade de celeridade, o COSEMESC deliberou pelo ingresso das entidades médicas no processo como amicus curiae, com o objetivo de contribuir com subsídios técnicos e uma visão social mais ampla antes do julgamento da ação. Também ficou definido que será solicitada audiência com o desembargador relator da ADI, Antônio do Rego Monteiro Rocha, para tratar do andamento do processo.
A atuação conjunta do COSEMESC, da PGE e da SES reforça o compromisso com a defesa da remuneração médica, da segurança jurídica dos profissionais e da manutenção de políticas públicas essenciais para o fortalecimento do SUS em Santa Catarina. “Temos grande preocupação com o paciente que precisa de atendimento. O impacto dessa ADI é gravíssimo antes mesmo de qualquer decisão, pela insegurança que médicos e a população passam a enfrentar apenas com a notícia da ação”, acrescenta Vânio.
Pelas entidades médicas que integram o COSEMESC, participaram ainda da reunião o presidente e o diretor de Comunicação da Associação Catarinense de Medicina, André Sobierajski dos Santos e Ernani Lange S. Thiago — que também representou a Academia de Medicina —; o 1º e o 2º vice-presidentes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Marcelo Lemos dos Reis e Juliano Pereima de Oliveira Pinto; além do assessor jurídico do SIMESC, Rodrigo Juchem Machado Leal.
