SP: sindicato apresenta propostas de emendas ao projeto da carreira do médico

O Sindicato dos Médicos de São Paulo apresentou na tarde desta terça-feira, 30 de outubro, uma série de propostas de emendas ao projeto de lei complementar nº39, de 2012, que trata da carreira do médico no estado de São Paulo.
 
Para a diretoria do Simesp, o projeto proposto pelo governo tem alguns avanços, mas não são suficientes para atender às reivindicações da categoria. A remuneração, por exemplo, está distante do piso salarial preconizado pela Federação Nacional dos Médicos, de R$ 9.813.
 
Para o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes, outro problema é o número reduzido de vagas para jornadas de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. “O projeto limita pouco mais de 1.200 vagas para essa jornada. É um número pequeno para atender à crescente demanda assistencial da população”, avalia.
 
As propostas de emendas do Sindicato incluem principalmente melhoras dos critérios para fixação do Prêmio de Produtividade Médica (PPM), excluindo-o de avaliações individuais puras. Para Carvalhaes, a conquista do PPM não poderá sofrer punições como concebido no projeto original, que exclui do seu ganho médicos que tiveram uma única falta injustificada no ano. “Nossa sugestão é que haja proporcionalidade, conforme já previsto em outra lei estadual”, sugere. Outro fator de destaque é a garantia da sexta-parte sem restrições, uma vez que elas (restrições) confrontam com a legislação vigente no estado.
 
Histórico
 
Há um bom tempo, as entidades médicas vinham negociando com a administração estadual o projeto de carreira do médico. Uma série de reuniões foi realizada com as diversas secretarias – Saúde, Administração, Planejamento e de Governo – para discutir as propostas do projeto, inclusive com a criação de uma comissão de trabalho. Em 2012, porém, instaurou-se o silêncio no governo, não havendo qualquer tipo de diálogo com as entidades representativas da categoria. O projeto foi apresentado aos médicos no dia 18 de outubro deste ano.
 
Fonte: FENAM